Leis Municipais

 

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Vereador:

Lei Municipal 1.310/2020
Data: 06/08/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 1.112 de 08 de Abril de 2014 e dá outras providências.
 
Lei Municipal 1.309/2020
Data: 13/07/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Lei Municipal 1.308/2020
Data: 22/06/2020
Dispõe sobre a implantação do Controle de Medicamentos voltados para a saúde pública no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
 
Lei Municipal 1.307/2020
Data: 22/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Terenos – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 187.215,00. Recurso Extraordinário ao Sistema único de Assistência Social.
 
Lei Municipal 1.306/2020
Data: 08/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dás outras providências.
 
Lei Municipal 1304/2020
Data: 18/05/2020
Torna obrigatório que o Executivo adquira produtos alimentícios dos comerciantes e pequenos produtores rurais incluídos nas cestas básicas entregues aos cadastrados no CRAS.
 
Lei Municipal 1305/2020
Data: 11/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Terenos - MS, crédito adicional especial no valor de R$ 458.702,95
 
Lei Municipal 1303/2020
Data: 27/04/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
 
Lei Municipal 1302/2020
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica através da merenda escolar no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
 
Lei Municipal 1301/2020
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Terenos, durante o período de 90 dias e dá outras providências.