Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1412/2024
Data: 04/04/2024
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e Secretários Municipais para o mandato do ano de 2025 - 2028


Lei Complementar 061/2024
Data: 04/04/2024
Concede reajuste anual aos servidores municipais, e da outras providências


Lei Complementar 060/2024
Data: 04/04/2024
Concede reajuste anual aos membros do magistério e altera a Lei Complementar n° 01/2004, Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério


Lei Complementar 059/2024
Data: 04/04/2024
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências


Lei Municipal 1411/2024
Data: 25/03/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TEC FALCÕES



Lei Municipal 1410/2024
Data: 18/03/2024
Denomina o Ginásio de Esportes de Terenos, e dá outras providências.



Lei Municipal 1409/2024
Data: 04/03/2024
Dispõe da substituição da Lei Municipal nº. 1.137/2015 e sua alteração na Lei municipal n° 1.346/2022, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências



Lei Municipal 1408/2023
Data: 18/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Lei Municipal 1407/2023
Data: 18/12/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DOS EXERCICÍOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Lei Municipal 1406/2023
Data: 18/12/2023
Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.