Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1340/2021
Data: 13/12/2021
Denomina o Parque Municipal, e dá outras providências
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1337/2021
Data: 13/12/2021
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2022, e dá outras providências.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1339/2021
Data: 06/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1338/2021
Data: 22/11/2021
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1336/2021
Data: 22/11/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA IFA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1335/2021
Data: 11/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Terenos/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1334/2021
Data: 27/09/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA CONSTRUTORA KUROSE-EIRELI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1333/2021
Data: 20/09/2021
Transforma áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1332/2021
Data: 20/09/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Terenos/MS e dá outras providências;
Versão Pesquisável

Lei Municipal 1331/2021
Data: 23/08/2021
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 798/1999 e da outras providências.
Versão Pesquisável