Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1322/2021
Data: 29/03/2021
Dispõe sobre alteração no número de cargos na estrutura de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Terenos – MS, com base na Lei Municipal nº 714/94.
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Lei Municipal 1321/2021
Data: 29/03/2021
Dispõe sobre os cemitérios e demais serviços funerários no Município de Terenos-MS, e altera a Lei 1311/2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1320/2021
Data: 22/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
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Lei Municipal 1319/2021
Data: 22/02/2021
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e territorial Urbano do exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1318/2021
Data: 22/02/2021
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Complementar 041/2021
Data: 05/02/2021
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, e dá outras providências
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Lei Municipal 1.317
Data: 21/12/2020
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEEITO E VEREADORES DE TERENOS/MS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1.316
Data: 16/12/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Terenos – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 175.894,58
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Lei Municipal 1.315/2020
Data: 14/12/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERNOS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1.314
Data: 07/12/2020
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Terenos/MS para legislatura 2021/24 e dá outras providências.
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