Lei Municipal 1302/2020
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica através da merenda escolar no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica através da merenda escolar no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
Lei Municipal 1301/2020
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Terenos, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Terenos, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Lei Municipal 1300/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a implantação da Carteira de Vacinação Eletrônica no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a implantação da Carteira de Vacinação Eletrônica no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
Lei Municipal 1299/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente no Município de Terenos/MS e dá outras providências.
Lei Municipal 1298/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção de Agência de Habitação Popular e de Interesse Social - AGEHAB e estabelece outras providências.
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção de Agência de Habitação Popular e de Interesse Social - AGEHAB e estabelece outras providências.
Lei Municipal 1297/2020
Data: 30/03/2020
Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento de imposto predial e territorial urbano no exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 30/03/2020
Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento de imposto predial e territorial urbano no exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 1296/2020
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar, e dá outras providências
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar, e dá outras providências
Lei Municipal 1295/2020
Data: 23/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de prevenção e combate à dengue malária, febre amarela, zika vírus, chikungunya e leishmaniose e dá outras providências
Data: 23/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de prevenção e combate à dengue malária, febre amarela, zika vírus, chikungunya e leishmaniose e dá outras providências
Lei Municipal 1294/2020
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.002/2010 e dá outras providências.
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.002/2010 e dá outras providências.
Lei Municipal 1293/2020
Data: 10/02/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lotes 02A e 02B através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 10/02/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lotes 02A e 02B através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
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