Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 949/2007
Data: 05/06/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do execícios de 2008 e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 948/2007
Data: 05/06/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar as benfeitorias e o Lote 1 do Loteamento Sítios de Lazer e Pesca da Barra, e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 947/2007
Data: 29/05/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar áreas públicas em prolongamento de ruas, e da outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 947/2007
Data: 29/05/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar áreas públicas em prolongamento de ruas, e da outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 946/2007
Data: 15/05/2007
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 748/97, e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 945/2007
Data: 24/04/2007
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Terenos, e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 944/2007
Data: 24/04/2007
Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural de Terenos, e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 943/2007
Data: 03/04/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 942/2007
Data: 13/03/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Versão Digitalizado

Lei Municipal nº. 941/2007
Data: 13/03/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar Lotes Urbanos de domínio público para fins de doação, e dá outras providências.
Versão Digitalizado