Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 878/2004
Data: 06/04/2004
Criar no Município de Terenos o Programa de Incentivo à Industrialização - PROIITER, destinado a implantação disseminada de pequenos núcleos industriais e agro-industriais urbano ou rurais do Município, objetivando o desenvolvimento econômico industrial no Município e a consequente ampliação dos poso de trabalho e aquecimento da economia local
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Lei Municipal nº. 877/2004
Data: 30/03/2004
Altera a denominação da Escola Municipal Assentamento Campo Verde e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 876/2004
Data: 30/03/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos junto a Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S/A - Enersul, e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 875/2004
Data: 16/03/2004
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Isabel de Campos Widal Rodrigues e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 874/2004
Data: 09/03/2004
Transforma área rural em área de expansão urbana e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 873/2003
Data: 15/12/2003
Dispõe sobre as alterações na redação da Lei Municipal nº 800/99, que disciplina as ações sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 872/2003
Data: 08/12/2003
Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício financeiro de 2004. e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 871/2003
Data: 02/12/2003
Revoga dispositivo da Lei Municipal 761/97 Código Tributário Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 870/2003
Data: 18/11/2003
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 433/80 - Nova redação ao artigo 7º e seu Parágrafo 2º
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Lei Municipal nº. 869/2003
Data: 18/11/2003
Dá nome a vias urbanas da cidade de Terenos
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