Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 756/1997
Data: 11/11/1997
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1998-2000
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Lei Municipal nº. 755/1997
Data: 04/11/1997
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o Regime Jurídico e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 754/1997
Data: 16/10/1997
Dispõe sobre a contratação de financiamento com o BNDES através do Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 753/1997
Data: 07/10/1997
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 686 de 07 de maio de 1993 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 752/1997
Data: 27/06/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 751/1997
Data: 17/06/1997
Dispõe sobre a contratação de pessoal civil, por contrato de prestação de serviços eventuais, nos termos do Art, 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 750/1997
Data: 17/06/1997
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Terenos, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 749/1997
Data: 10/06/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o lote de terreno urbano denominado por letra "C" da quadra 03 no centro desta cidade, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 748/1997
Data: 10/06/1997
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Municipal de Terenos/MS e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 747/1997
Data: 13/05/1997
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de curvas de nível, correção de erosão, patrolamento, encascalhamento, pequenas desmatas, execução de açudes e tanques para peixes à produtores no Município e dá outras providências.
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