Leis Municipais

 

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Data:



Lei Municipal nº. 606/1988
Data: 14/10/1988
Cria o Programa Municipal de Atendimento ao Menor 0PROMEN e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 601/1988
Data: 26/08/1988
Dá nova redação ao Anexo II do Quadro Permanente, Cargo de Provimento Efetivo, Letra A da Lei Municipal nº 545/86 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 605/1988
Data: 14/07/1988
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 604/1988
Data: 14/07/1988
Abre Crédito adicional Suplementar e especial ao vigente Orçamento Programa no valor de Cz$ 55.448.754,79 (Cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro cruzeiros e setenta e nova centavos) e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 603/1988
Data: 17/06/1988
Autoriza o Poder Executivo a doar o Lote de terreno urbano denominado por Letra "C" da Quadra 03 no centro desta cidade, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 600/1988
Data: 29/04/1988
Autoriza o Poder Executivo a denominar Posto Médico Comunitário "Adauto Martins Borges" o posto médico localizado na Vila Ferreira neste município.
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Lei Municipal nº. 599/1988
Data: 29/04/1988
Autoriza o Poder Executivo a denominar Quadra Municipal de Esportes "Clarisbino Rosa de Rezende" a quadra localizada na Escola Municipal Alvaro Lopes e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 598/1988
Data: 29/04/1988
Autoriza o Poder Executivo a denominar Praça Municipal "Antonio Rodrigues de Oliveira" a praça localizada no conjunto habitacional Demétria Veiga e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 597/1988
Data: 12/04/1988
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 596/1988
Data: 18/03/1988
Dá nova redação ao anexo II do quadro permanente, cargo de provimento em Comissão Letra B da Lei Municipal 545 de 28/02/86 e dá outras providências.
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