Lei Municipal nº. 859/2003
Data: 24/06/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Data: 24/06/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 858/2003
Data: 10/06/2003
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais a que menciona, e dá outras providências.
Data: 10/06/2003
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais a que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 856/2003
Data: 13/05/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Data: 13/05/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 855/2003
Data: 08/04/2003
Autoriza o município de Terenos a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao fundo de aval de Mato Grosso do Sul
Data: 08/04/2003
Autoriza o município de Terenos a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao fundo de aval de Mato Grosso do Sul
Lei Municipal nº. 854/2003
Data: 08/04/2003
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 847 de 26.11.02 e dá outras providências
Data: 08/04/2003
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 847 de 26.11.02 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 853/2003
Data: 25/03/2003
Dispõe sobre a declaração de "desafetação" de bem públicos móvel com autorização para dação em pagamento em dívida líquida e certa e dá outras providências
Data: 25/03/2003
Dispõe sobre a declaração de "desafetação" de bem públicos móvel com autorização para dação em pagamento em dívida líquida e certa e dá outras providências
Lei Municipal nº. 852/2002
Data: 26/12/2002
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Data: 26/12/2002
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Lei Municipal nº. 851/2002
Data: 18/12/2002
Concede Abono Salarial ao Grupo do Magistério pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
Data: 18/12/2002
Concede Abono Salarial ao Grupo do Magistério pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 850/2002
Data: 10/12/2002
Veda a cobrança da taxa de iluminação Pública no município de Terenos/MS e dá outras providências.
Data: 10/12/2002
Veda a cobrança da taxa de iluminação Pública no município de Terenos/MS e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 849/2002
Data: 03/12/2002
Visa a implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do Exercício de 2003.
Data: 03/12/2002
Visa a implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do Exercício de 2003.
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