Você está acessando: Home > Leis Municipais
Leis Municipais
Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.
Lei Municipal 1444/2025
Data: 14/07/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.Publicado em: 2025-07-15 13:41:45 | Autenticação: 918679269
Data: 14/07/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.Publicado em: 2025-07-15 13:41:45 | Autenticação: 918679269
Lei Municipal 1443/2025
Data: 24/06/2025
Dispõe sobre a alteração do zoneamento urbano do Município de Terenos/MS para fins de inclusão da área denominada “Chácara Gaúchesca 01” como Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-26 09:26:56 | Autenticação: 965692675
Data: 24/06/2025
Dispõe sobre a alteração do zoneamento urbano do Município de Terenos/MS para fins de inclusão da área denominada “Chácara Gaúchesca 01” como Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-26 09:26:56 | Autenticação: 965692675
Lei Municipal 1442/2025
Data: 09/06/2025
Concede doação de área e isenção de tributos à empresa OILY Lubrificantes e Químicos LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos – PRODESTE. Publicado em: 2025-06-11 14:38:10 | Autenticação: 222674808
Data: 09/06/2025
Concede doação de área e isenção de tributos à empresa OILY Lubrificantes e Químicos LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos – PRODESTE. Publicado em: 2025-06-11 14:38:10 | Autenticação: 222674808
Lei Municipal 1441/2025
Data: 09/06/2025
Institui o Programa Juventude 360º no Município de Terenos-MS, voltado à capacitação, empregabilidade e saúde mental dos jovens, e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-11 14:36:22 | Autenticação: 929592494
Data: 09/06/2025
Institui o Programa Juventude 360º no Município de Terenos-MS, voltado à capacitação, empregabilidade e saúde mental dos jovens, e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-11 14:36:22 | Autenticação: 929592494
Lei Municipal 1440/2025
Data: 09/06/2025
Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do Município de Terenos e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-11 14:34:54 | Autenticação: 122648422
Data: 09/06/2025
Dispõe sobre a inclusão da Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do Município de Terenos e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-11 14:34:54 | Autenticação: 122648422
Lei Municipal 1439/2025
Data: 09/06/2025
Institui, no âmbito do Município de Terenos/MS, o Programa Municipal denominado \\\"Dia do Movimento - Caminhar, Brincar e Crescer Saudável\\\" e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-11 14:26:07 | Autenticação: 675866201
Data: 09/06/2025
Institui, no âmbito do Município de Terenos/MS, o Programa Municipal denominado \\\"Dia do Movimento - Caminhar, Brincar e Crescer Saudável\\\" e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-11 14:26:07 | Autenticação: 675866201
Lei Municipal 1438/2025
Data: 02/06/2025
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “Chácara Bom Jesus – Área 01”, no Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-04 14:45:26 | Autenticação: 915750127
Data: 02/06/2025
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “Chácara Bom Jesus – Área 01”, no Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2025-06-04 14:45:26 | Autenticação: 915750127
Lei Municipal 1437/2025
Data: 19/05/2025
Cria a modalidade esportiva e autoriza no âmbito do município de Terenos/MS o exercício e a prática da atividade denominada “Prova do Laço” consistente em laço comprido (tiro de laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal.Publicado em: 2025-05-21 13:47:16 | Autenticação: 362717911
Data: 19/05/2025
Cria a modalidade esportiva e autoriza no âmbito do município de Terenos/MS o exercício e a prática da atividade denominada “Prova do Laço” consistente em laço comprido (tiro de laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal.Publicado em: 2025-05-21 13:47:16 | Autenticação: 362717911
Lei Municipal 1436/2025
Data: 19/05/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E SANÇÕES RELACIONADAS À PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES NO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS.Publicado em: 2025-05-21 13:45:57 | Autenticação: 103940820
Data: 19/05/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E SANÇÕES RELACIONADAS À PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES NO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS.Publicado em: 2025-05-21 13:45:57 | Autenticação: 103940820
Lei Municipal 1435/2025
Data: 28/04/2025
Dispõe sobre a Inclusão da Marcha para Jesus no calendário oficial do município de Terenos e autoriza a destinação de recursos para sua realização e dá outras providências.Publicado em: 2025-04-30 15:26:04 | Autenticação: 649986454
Data: 28/04/2025
Dispõe sobre a Inclusão da Marcha para Jesus no calendário oficial do município de Terenos e autoriza a destinação de recursos para sua realização e dá outras providências.Publicado em: 2025-04-30 15:26:04 | Autenticação: 649986454
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133