Você está acessando: Home > Leis Municipais
Leis Municipais
Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.
Lei Municipal 1098/2013
Data: 12/11/2013
DÁ NOME A VIA DE TRÁFEGO DA MALHA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERENOSPublicado em: 2023-09-05 13:47:04 | Autenticação: 872578282
Data: 12/11/2013
DÁ NOME A VIA DE TRÁFEGO DA MALHA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERENOSPublicado em: 2023-09-05 13:47:04 | Autenticação: 872578282
Lei Municipal 1097/2013
Data: 12/11/2013
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Vilma Fatima de Assis Barreto, e da outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:46:25 | Autenticação: 390403380
Data: 12/11/2013
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Vilma Fatima de Assis Barreto, e da outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:46:25 | Autenticação: 390403380
Lei Municipal 1096/2013
Data: 12/11/2013
Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil Pro Infância Vitor Glagau, e da outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:45:51 | Autenticação: 551879752
Data: 12/11/2013
Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil Pro Infância Vitor Glagau, e da outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:45:51 | Autenticação: 551879752
Lei Municipal 1095/2013
Data: 12/11/2013
Institui a Titulo de Indenização por Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, como incentivo para o Grupo Operacional do Magistério, no ano de 2013 e dá outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:45:17 | Autenticação: 900336008
Data: 12/11/2013
Institui a Titulo de Indenização por Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, como incentivo para o Grupo Operacional do Magistério, no ano de 2013 e dá outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:45:17 | Autenticação: 900336008
Lei Municipal 1094/2013
Data: 05/11/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Terenos MS, e dá outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:44:40 | Autenticação: 901338319
Data: 05/11/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Terenos MS, e dá outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:44:40 | Autenticação: 901338319
Lei Municipal 1093/2013
Data: 29/10/2013
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 921/2006, 923/2006, 1021/2010 e da outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:43:42 | Autenticação: 147930970
Data: 29/10/2013
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 921/2006, 923/2006, 1021/2010 e da outras providências.Publicado em: 2023-09-05 13:43:42 | Autenticação: 147930970
Leo Municipal 1092/2013
Data: 24/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCM), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:43:04 | Autenticação: 688870919
Data: 24/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCM), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI12.424/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:43:04 | Autenticação: 688870919
Lei Municipal 1091/2013
Data: 27/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO SETE DE SETEMBRO DA FAZENDA FUJITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:42:13 | Autenticação: 191258365
Data: 27/08/2013
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO SETE DE SETEMBRO DA FAZENDA FUJITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:42:13 | Autenticação: 191258365
Lei Municipal 1090/2013
Data: 20/08/2013
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA; AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:34:55 | Autenticação: 774775332
Data: 20/08/2013
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA; AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:34:55 | Autenticação: 774775332
Lei Municipal 1089/2013
Data: 09/07/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:34:16 | Autenticação: 692033934
Data: 09/07/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Publicado em: 2023-09-05 13:34:16 | Autenticação: 692033934