Lei Municipal 1337/2021
Data: 13/12/2021
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2022, e dá outras providências.
Data: 13/12/2021
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal 1339/2021
Data: 06/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1338/2021
Data: 22/11/2021
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Data: 22/11/2021
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Lei Municipal 1336/2021
Data: 22/11/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA IFA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 22/11/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA IFA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Lei Municipal 1335/2021
Data: 11/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Terenos/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Data: 11/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Terenos/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei Complementar 043/2021
Data: 18/10/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/10/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1334/2021
Data: 27/09/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA CONSTRUTORA KUROSE-EIRELI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 27/09/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA CONSTRUTORA KUROSE-EIRELI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Lei Municipal 1333/2021
Data: 20/09/2021
Transforma áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Data: 20/09/2021
Transforma áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Lei Municipal 1332/2021
Data: 20/09/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Terenos/MS e dá outras providências;
Data: 20/09/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Terenos/MS e dá outras providências;
Lei Municipal 1331/2021
Data: 23/08/2021
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 798/1999 e da outras providências.
Data: 23/08/2021
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 798/1999 e da outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130