Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 409/1978
Data: 18/11/1978



Lei Municipal nº. 408/1978
Data: 18/11/1978



Lei Municipal nº. 407/1978
Data: 07/10/1978



Lei Municipal nº. 406/1978
Data: 23/09/1978
Autoriza o prefeito municipal a contrair empréstimo com o Banco Municipal da Habitação (BMH) e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 405/1978
Data: 19/08/1978
Dispõe sobre expedição de título definitivo de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 404/1978
Data: 19/08/1978
Autoriza aquisição de um veículo motorizado tipo passeio ou utilitário, com a abertura do crédito especial de Cr$ 123.000,00 para fim que se especifica e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 401/1978
Data: 30/01/1978



Lei Municipal nº. 402/1978
Data: 26/01/1978
Dispõe sobre aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 398/1977
Data: 10/12/1977
Refere-se ao pagamento do ABONO DE NATAL aos funcionários públicos estatutários municipais e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 397/1977
Data: 10/12/1977
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/1980.



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