Lei Municipal nº. 396/1977
Data: 10/12/1977
Autoriza o poder executivo a doar à companhia de habitação popular do estado de Mato Grosso – COHAB-MT, uma área de terras de duas hectares e cinco mil metros quadrados localizada na zona urbana da cidade de Terenos.
Data: 10/12/1977
Autoriza o poder executivo a doar à companhia de habitação popular do estado de Mato Grosso – COHAB-MT, uma área de terras de duas hectares e cinco mil metros quadrados localizada na zona urbana da cidade de Terenos.
Lei Municipal nº. 395/1977
Data: 24/11/1977
Data: 24/11/1977
Lei Municipal nº. 394/1977
Data: 20/09/1977
Dispõe sobre permuta de bens imóveis e dá outras providências.
Data: 20/09/1977
Dispõe sobre permuta de bens imóveis e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 391/1977
Data: 15/09/1977
Abre no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta cruzeiros) para pagamento de dívida do ano de 1976.
Data: 15/09/1977
Abre no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta cruzeiros) para pagamento de dívida do ano de 1976.
Lei Municipal nº. 390/1977
Data: 11/05/1977
Autoriza o prefeito municipal a complementar com recursos de município verbas da secretaria de educação e cultura do estado de Mato Grosso, destinadas a construção de salas de aulas.
Data: 11/05/1977
Autoriza o prefeito municipal a complementar com recursos de município verbas da secretaria de educação e cultura do estado de Mato Grosso, destinadas a construção de salas de aulas.
Lei Municipal nº. 389/1977
Data: 10/03/1977
Autoriza o poder executivo a conceder à CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SANEMAT e execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do município e dá outras providências.
Data: 10/03/1977
Autoriza o poder executivo a conceder à CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SANEMAT e execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do município e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 388/1977
Data: 21/01/1977
Data: 21/01/1977
Lei Municipal nº. 387/1977
Data: 07/01/1977
Data: 07/01/1977
Lei Municipal nº. 384/1976
Data: 17/12/1976
Data: 17/12/1976
Lei Municipal nº. 383/1976
Data: 03/12/1976
Dispõe sobre o pagamento de ABONO DE NATAL aos funcionários municipais, no corrente ano, e dá outras providências.
Data: 03/12/1976
Dispõe sobre o pagamento de ABONO DE NATAL aos funcionários municipais, no corrente ano, e dá outras providências.
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