Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 384/1976
Data: 17/12/1976



Lei Municipal nº. 383/1976
Data: 03/12/1976
Dispõe sobre o pagamento de ABONO DE NATAL aos funcionários municipais, no corrente ano, e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 382/1976
Data: 03/12/1976



Lei Municipal nº. 385/1976
Data: 02/12/1976
Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 378/1976
Data: 21/05/1976
Autoriza o poder executivo municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM, para fins que menciona.



Lei Municipal nº. 381/1976
Data: 19/05/1976



Lei Municipal nº. 379/1976
Data: 19/05/1976
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir equipamento rodoviário, para fins que menciona.



Lei Municipal nº. 377/1976
Data: 19/03/1976



Lei Municipal nº. 375/1976
Data: 19/03/1976
Autoriza doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.



Lei Municipal nº. 373/1976
Data: 19/03/1976
Abre na prefeitura municipal de Terenos o crédito especial de Cr$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos cruzeiros), para pagamento de subsídios do vice-prefeito e dá outras providências.