Você está acessando: Home > Leis Municipais
Leis Municipais
Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.
Lei Municipal nº. 369/1975
Data: 14/11/1975
Autoriza o prefeito municipal a contrair empréstimos de Cr$ 300.000,00 junto ao estado de Mato Grosso, para investimento em melhoramentos urbanos e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 14/11/1975
Autoriza o prefeito municipal a contrair empréstimos de Cr$ 300.000,00 junto ao estado de Mato Grosso, para investimento em melhoramentos urbanos e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 368/1975
Data: 08/11/1975
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos cruzeiros) e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 08/11/1975
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos cruzeiros) e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 367/1975
Data: 04/10/1975
Estabelece na prefeitura municipal de Terenos a abertura do crédito especial de Cr$ 34.500,00, para aplicação em pagamento de subsídio do prefeito e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 04/10/1975
Estabelece na prefeitura municipal de Terenos a abertura do crédito especial de Cr$ 34.500,00, para aplicação em pagamento de subsídio do prefeito e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 365/1975
Data: 23/08/1975
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos de funcionalismo público municipal e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 23/08/1975
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos de funcionalismo público municipal e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 366/1975
Data: 04/08/1975
Dispõe sobre a criação de um cargo na prefeitura no serviço de lançamento de tributos municipais e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 04/08/1975
Dispõe sobre a criação de um cargo na prefeitura no serviço de lançamento de tributos municipais e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 364/1975
Data: 05/04/1975
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na prefeitura municipal de Terenos, de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para finalização do prédio destinado à biblioteca municipal, e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 05/04/1975
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na prefeitura municipal de Terenos, de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para finalização do prédio destinado à biblioteca municipal, e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 363/1974
Data: 07/12/1974
Dispõe sobre pagamento de 13º vencimento aos funcionários municipais estatutários e dá outra providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 07/12/1974
Dispõe sobre pagamento de 13º vencimento aos funcionários municipais estatutários e dá outra providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 362/1974
Data: 13/11/1974
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1975/1977.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 13/11/1974
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1975/1977.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 361/1974
Data: 13/11/1974
Estima a receita e fixa a despesa de município de Terenos para o exercício de 1975.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 13/11/1974
Estima a receita e fixa a despesa de município de Terenos para o exercício de 1975.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 360/1974
Data: 09/11/1974
Dispõe sobre a suplementação da verba orçamentária de investimento, destinada a pavimentação asfáltica de ruas da cidade de Terenos e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 09/11/1974
Dispõe sobre a suplementação da verba orçamentária de investimento, destinada a pavimentação asfáltica de ruas da cidade de Terenos e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132