Lei Municipal 1335/2021
Data: 11/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Terenos/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Data: 11/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Terenos/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei Complementar 043/2021
Data: 18/10/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/10/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1334/2021
Data: 27/09/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA CONSTRUTORA KUROSE-EIRELI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 27/09/2021
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA CONSTRUTORA KUROSE-EIRELI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Lei Municipal 1333/2021
Data: 20/09/2021
Transforma áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Data: 20/09/2021
Transforma áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Lei Municipal 1332/2021
Data: 20/09/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Terenos/MS e dá outras providências;
Data: 20/09/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Terenos/MS e dá outras providências;
Lei Municipal 1331/2021
Data: 23/08/2021
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 798/1999 e da outras providências.
Data: 23/08/2021
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 798/1999 e da outras providências.
Lei Municipal 1330/2021
Data: 23/08/2021
Dispõe sobre a implantação do “Projeto Jogadores do Futuro”, com instruções a crianças e adolescente na prática da modalidade esportiva futebol de campo e futebol de salão e da outras providências.
Data: 23/08/2021
Dispõe sobre a implantação do “Projeto Jogadores do Futuro”, com instruções a crianças e adolescente na prática da modalidade esportiva futebol de campo e futebol de salão e da outras providências.
Lei Municipal 1329/2021
Data: 09/08/2021
Autoriza a aquisic?a?o de imo?vel pelo Munici?pio, para fins de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24 Horas) e da? outras provide?ncias.
Data: 09/08/2021
Autoriza a aquisic?a?o de imo?vel pelo Munici?pio, para fins de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24 Horas) e da? outras provide?ncias.
Lei Municipal 1328/2021
Data: 02/08/2021
Altera a redação da Lei nº 1.280/2019, de 16 de setembro de 2019, que autoriza o executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Data: 02/08/2021
Altera a redação da Lei nº 1.280/2019, de 16 de setembro de 2019, que autoriza o executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Lei Municipal 1327/2021
Data: 13/07/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/07/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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