Lei Municipal nº. 267/1968
Data: 10/08/1968
Concede um auxílio mensal de Nrc$ 100,00 (cem cruzeiros novos) à paróquia de Santo Antônio desta cidade, para manutenção do vigário responsável e residente na paróquia.
Data: 10/08/1968
Concede um auxílio mensal de Nrc$ 100,00 (cem cruzeiros novos) à paróquia de Santo Antônio desta cidade, para manutenção do vigário responsável e residente na paróquia.
Lei Municipal nº. 266/1968
Data: 01/06/1968
Dispõe sobre a desapropriação amigável e gratuita de um área de 5.000 metros quadrados de terras da fazenda Canaan, situada neste município, de propriedade da Sociedade Agropastoril do Oeste Limitada (SAPOL), destinado a construção de um prédio escolar.
Data: 01/06/1968
Dispõe sobre a desapropriação amigável e gratuita de um área de 5.000 metros quadrados de terras da fazenda Canaan, situada neste município, de propriedade da Sociedade Agropastoril do Oeste Limitada (SAPOL), destinado a construção de um prédio escolar.
Lei Municipal nº. 265/1968
Data: 09/03/1968
Dispõe sobre a montagem de uma fonte luminosa na praça pública, ainda sem denominação, nesta cidade, autoriza o poder executivo municipal a contratar a montagem da mesma, e dá outras providências.
Data: 09/03/1968
Dispõe sobre a montagem de uma fonte luminosa na praça pública, ainda sem denominação, nesta cidade, autoriza o poder executivo municipal a contratar a montagem da mesma, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 264/1968
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a contrair empréstimo bancário na importância de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para o fim que abaixo se especifica.
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a contrair empréstimo bancário na importância de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para o fim que abaixo se especifica.
Lei Municipal nº. 263/1968
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a CEMAT para construção de uma linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Data: 06/01/1968
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a CEMAT para construção de uma linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 262/1968
Data: 06/01/1968
linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Data: 06/01/1968
linha de transmissão de emergência elétrica entre Campo Grande e Terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 261/1967
Data: 25/11/1967
Estabelece títulos e subtítulos para contabilização das despesas decorrentes das leis municipais nrs. 239, de 27/02/67, art. 3º , item 1º, 239 – A, de 25/02/67, 243, de 11/3/67, 246, de 11/04/67, 248, de 6/5/67, 249, de 1º/7/67, 250, de 5/8/67, 251, de 5/8/67, 252, de 5/8/67, e outras despesas diversas, e da outras providências.
Data: 25/11/1967
Estabelece títulos e subtítulos para contabilização das despesas decorrentes das leis municipais nrs. 239, de 27/02/67, art. 3º , item 1º, 239 – A, de 25/02/67, 243, de 11/3/67, 246, de 11/04/67, 248, de 6/5/67, 249, de 1º/7/67, 250, de 5/8/67, 251, de 5/8/67, 252, de 5/8/67, e outras despesas diversas, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 260/1967
Data: 25/11/1967
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 61.701,25 (sessenta e um mil, setecentos e um cruzeiros novos e vinte cinco centavos), para fim que especifica e da outras providencias.
Data: 25/11/1967
Abre no corrente exercício crédito especial de Ncr$ 61.701,25 (sessenta e um mil, setecentos e um cruzeiros novos e vinte cinco centavos), para fim que especifica e da outras providencias.
Lei Municipal nº. 259/1967
Data: 25/11/1967
Estima a receita e limita a despesa do município de Terenos para o exercício financeiro de 1968.
Data: 25/11/1967
Estima a receita e limita a despesa do município de Terenos para o exercício financeiro de 1968.
Lei Municipal nº. 258/1967
Data: 04/11/1967
Autoriza o poder executivo municipal a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de um trator de esteira, marca Ultrac 50, de propriedade da municipalidade, considerado inconveniente para o trabalho, pela falta de resistência funcional.
Data: 04/11/1967
Autoriza o poder executivo municipal a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de um trator de esteira, marca Ultrac 50, de propriedade da municipalidade, considerado inconveniente para o trabalho, pela falta de resistência funcional.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131