Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 254/1967
Data: 02/09/1967
Cria o fundo municipal de saneamento e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 253/1967
Data: 05/08/1967
Autoriza a aquisição de um veículo de porte médio para o serviço público municipal e autoriza abertura de crédito especial para dito fim.



Lei Municipal nº. 251/1967
Data: 05/08/1967
Autoriza a abertura de crédito especial, no corrente exercício, para pagamento de subsídios atrasados dos vereadores da legislatura anterior.



Lei Municipal nº. 250/1967
Data: 05/08/1967
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o instituto de previdência do estado de Mato Grosso (IPEMAT), e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 249/1967
Data: 01/07/1967
Dispõe sobre a compra de um terreno urbano destinado a uma praça pública ajardinada.



Lei Municipal nº. 248/1967
Data: 06/05/1967
Autoriza o pagamento de dívidas contraídas em exercícios anteriores.



Lei Municipal nº. 247/1967
Data: 06/05/1967
Dispõe sobre a aquisição de um trator marca CBT com pá carregadeira marca Madal.



Lei Municipal nº. 246/1967
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a adquirir por compra os lotes de terrenos urbanos nrs. 23 e 25, da quadra 6, desta cidade, onde estão instalados o parque infantil e usina de luz.



Lei Municipal nº. 245/1967
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de 2 (dois) motores diesel, marca GM, série 4C1152, modelo 1952, com 60 a 90 HP. E um gerador marca IRNE, com 30 KVA, 79 ampers e 127 a 220 volts.



Lei Municipal nº. 243/1967
Data: 11/03/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a contrair empréstimos em estabelecimento bancário, na quantia de Ncr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para aplicação na instalação de água da cidade de Terenos.