Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 240/1967
Data: 25/02/1967
Que orça a receita e fixa as despesas do município de 1967.



Lei Municipal nº. 239/1967
Data: 25/02/1967
Abre crédito especial de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros), para pagamento do auxílio concedido ao vereador Arnaldo de Oliveira Figueiredo.



Lei Municipal nº. 235/1965
Data: 20/02/1965
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir maquinário para a instalação da usina elétrica na cidade de Terenos.



Lei Municipal nº. 234/1965
Data: 20/02/1965



Lei Municipal nº. 229/1964
Data: 12/08/1964
Dispõe sobre a aquisição de motoniveladora.



Lei Municipal nº. 230/1964
Data: 04/08/1964
Dispõe sobre aumento de vencimento do funcionalismo municipal.



Lei Municipal nº. 228/1964
Data: 25/07/1964
Autoriza o poder executivo municipal, expedir título definitivo de lote de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 227/1964
Data: 25/07/1964
Concede título definitivo de lote urbano da cidade de Terenos:



Lei Municipal nº. 226/1964
Data: 25/07/1964
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 240.000,00, (duzentos e quarenta mil cruzeiros).



Lei Municipal nº. 224/1964
Data: 13/04/1964
Abre crédito especial de Cr$ 230.000,00, para pagamento de 10 bolsas escolares no ginásio comercial Batista Terenense.



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