Lei Municipal nº. 220/1964
Data: 02/04/1964
Autoriza o poder executivo municipal, a mudar o nome da rua Pernambuco, nesta cidade para Hans Pedro Serinhagem.
Data: 02/04/1964
Autoriza o poder executivo municipal, a mudar o nome da rua Pernambuco, nesta cidade para Hans Pedro Serinhagem.
Lei Municipal nº. 218/1964
Data: 01/02/1964
Fica o poder executivo municipal autorizado a pagar os funcionários públicos municipais seus vencimentos com aumento de 60% e adicional.
Data: 01/02/1964
Fica o poder executivo municipal autorizado a pagar os funcionários públicos municipais seus vencimentos com aumento de 60% e adicional.
Lei Municipal nº. 217/1964
Data: 01/02/1964
Autoriza o prefeito municipal isentar de imposto territorial rural o senhor Edmundo de Almeida.
Data: 01/02/1964
Autoriza o prefeito municipal isentar de imposto territorial rural o senhor Edmundo de Almeida.
Lei Municipal nº. 216/1964
Data: 01/02/1964
Concede um excesso de terreno a Sra. Irene Pinedo.
Data: 01/02/1964
Concede um excesso de terreno a Sra. Irene Pinedo.
Lei Municipal nº. 215/1964
Data: 01/02/1964
Autoriza o poder executivo municipal regulamentar a cobrança do imposto territorial rural.
Data: 01/02/1964
Autoriza o poder executivo municipal regulamentar a cobrança do imposto territorial rural.
Lei Municipal nº. 199/1962
Data: 23/04/1962
Data: 23/04/1962
Lei Municipal nº. 198/1962
Data: 03/04/1962
Data: 03/04/1962
Lei Municipal nº. 197/1962
Data: 06/02/1962
Concede uma pensão mensal ao funcionário Gumercindo Annes da Silva, na importância de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
Data: 06/02/1962
Concede uma pensão mensal ao funcionário Gumercindo Annes da Silva, na importância de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
Lei Municipal nº. 196/1962
Data: 01/02/1962
Orça a receita e fixa a despesa deste município para o exercício de 1962.
Data: 01/02/1962
Orça a receita e fixa a despesa deste município para o exercício de 1962.
Lei Municipal nº. 195/1961
Data: 22/12/1961
Cria na receita geral da prefeitura os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade intervivos.
Data: 22/12/1961
Cria na receita geral da prefeitura os impostos territorial rural e de transmissão de propriedade intervivos.
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