Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 194/1961
Data: 22/12/1961
Transferência de verba



Lei Municipal nº. 193/1961
Data: 22/12/1961
Transferência de verba



Lei Municipal nº. 190/1961
Data: 22/07/1961
Cria função de Auxiliar de Secretário da Prefeitura Municipal de Terenos com os vencimentos de Cr$.48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros) anuais.



Lei Municipal nº. 189/1961
Data: 22/07/1961
Concede uma gratificação mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) a Servente – Porteiro – Contínuo da Prefeitura Municipal de Terenos.



Lei Municipal nº. 190/1960
Data: 22/10/1960



Lei Municipal nº. 189/1960
Data: 30/08/1960
Transfere o crédito de Cr$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros) para fim que especifica:



Lei Municipal nº. 186/1960
Data: 18/06/1960
Suprime do quadro de funcionários da Prefeitura o cargo de Auxiliar Geral e Almoxarife e cria os cargos de Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Tesouraria e Almoxarife e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 185/1960
Data: 18/06/1960



Lei Municipal nº. 184/1960
Data: 21/05/1960
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comunidade.



Lei Municipal nº. 223/1964
Data: 30/04/1960
Autoriza o poder executivo municipal, a adquirir uma pá carregadeira, para serviço do município.



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