Você está acessando: Home > Leis Municipais
Leis Municipais
Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.
Lei Municipal nº. 255/1967
Data: 02/09/1967
Cria serviço autônomo de água e esgoto e de outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 02/09/1967
Cria serviço autônomo de água e esgoto e de outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 254/1967
Data: 02/09/1967
Cria o fundo municipal de saneamento e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 02/09/1967
Cria o fundo municipal de saneamento e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 253/1967
Data: 05/08/1967
Autoriza a aquisição de um veículo de porte médio para o serviço público municipal e autoriza abertura de crédito especial para dito fim.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 05/08/1967
Autoriza a aquisição de um veículo de porte médio para o serviço público municipal e autoriza abertura de crédito especial para dito fim.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 251/1967
Data: 05/08/1967
Autoriza a abertura de crédito especial, no corrente exercício, para pagamento de subsídios atrasados dos vereadores da legislatura anterior.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 05/08/1967
Autoriza a abertura de crédito especial, no corrente exercício, para pagamento de subsídios atrasados dos vereadores da legislatura anterior.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 250/1967
Data: 05/08/1967
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o instituto de previdência do estado de Mato Grosso (IPEMAT), e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 05/08/1967
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o instituto de previdência do estado de Mato Grosso (IPEMAT), e dá outras providências.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 249/1967
Data: 01/07/1967
Dispõe sobre a compra de um terreno urbano destinado a uma praça pública ajardinada.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 01/07/1967
Dispõe sobre a compra de um terreno urbano destinado a uma praça pública ajardinada.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 248/1967
Data: 06/05/1967
Autoriza o pagamento de dívidas contraídas em exercícios anteriores.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 06/05/1967
Autoriza o pagamento de dívidas contraídas em exercícios anteriores.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 247/1967
Data: 06/05/1967
Dispõe sobre a aquisição de um trator marca CBT com pá carregadeira marca Madal.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 06/05/1967
Dispõe sobre a aquisição de um trator marca CBT com pá carregadeira marca Madal.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 246/1967
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a adquirir por compra os lotes de terrenos urbanos nrs. 23 e 25, da quadra 6, desta cidade, onde estão instalados o parque infantil e usina de luz.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a adquirir por compra os lotes de terrenos urbanos nrs. 23 e 25, da quadra 6, desta cidade, onde estão instalados o parque infantil e usina de luz.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Lei Municipal nº. 245/1967
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de 2 (dois) motores diesel, marca GM, série 4C1152, modelo 1952, com 60 a 90 HP. E um gerador marca IRNE, com 30 KVA, 79 ampers e 127 a 220 volts.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Data: 11/04/1967
Autoriza o poder executivo do município de Terenos a dispor por meio de concorrência pública, adotados os dispositivos legais, de 2 (dois) motores diesel, marca GM, série 4C1152, modelo 1952, com 60 a 90 HP. E um gerador marca IRNE, com 30 KVA, 79 ampers e 127 a 220 volts.Publicado em: 2020-01-01 00:00:00
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133