Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 183/1960
Data: 23/04/1960



Lei Municipal nº. 179/1960
Data: 16/01/1960



Lei Municipal nº. 156/1959
Data: 05/12/1959
É considerado de utilidade pública o “Terenos Esporte Club”.



Lei Municipal nº. 157/1959
Data: 27/11/1959
Autoriza a construção da ponte “Cel. Pedro Mota Coelho”.



Lei Municipal nº. 178/1959
Data: 14/11/1959
Orça a receita e fixa a despesa do município de Terenos, para o exercício do ano de 1960.



Lei Municipal nº. 177/1959
Data: 14/11/1959
Autoriza a municipalidade a por em concorrência pública a instalação e exploração do serviço telefônico municipal, em regime de concorrência.



Lei Municipal nº. 176/1959
Data: 07/11/1959



Lei Municipal nº. 174/1959
Data: 07/11/1959



Lei Municipal nº. 175/1959
Data: 02/11/1959



Lei Municipal nº. 139/1958
Data: 29/08/1959
Concede títulos definitivos e provisórios de lotes de terrenos urbanos.