Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 120/1957
Data: 28/11/1957
Aprova as contas do prefeito, relativas ao período que vai desde 1º de fevereiro de 1955, até 31 de julho de 1957.



Lei Municipal nº. 119/1957
Data: 13/11/1957
Autoriza a expedir títulos provisórios de lotes de terrenos urbanos a diversos requerentes.



Lei Municipal nº. 117/1957
Data: 13/11/1957
Autoriza a aumentar Cr$ 5,00 por dia aos trabalhadores da estrada Terenos – Pedro Celestino.



Lei Municipal nº. 116/1957
Data: 13/11/1957
Dispensa dos tributos municipais, por três anos, o Cine Triunfo, desta cidade.



Lei Municipal nº. 115/1957
Data: 13/11/1957
Aumenta para Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) a representação do Sr. Prefeito para o ano de 1958.



Lei Municipal nº. 114/1957
Data: 13/11/1957
Concede um auxílio de Cr$ 30.000,00 à proprietária do serviço de iluminação elétrica nesta cidade.



Lei Municipal nº. 113/1957
Data: 13/11/1957
Suplementa o orçamento vigente com quantia de Cr$ 120.000,00.



Lei Municipal nº. 112/1957
Data: 13/11/1957
Altera o quadro de funcionários públicos municipais para o ano de 1958.



Lei Municipal nº. 111/1957
Data: 07/11/1957
Concede títulos de terrenos urbanos a diversos requerentes.



Lei Municipal nº. 64/1957
Data: 10/10/1957
Manda proceder uma fiscalização sobre os poços que se acham abertos, sem bocal.



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