Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 105/1957
Data: 17/09/1957
Concede títulos provisórios de lotes de terrenos urbanos, a diversos requerentes.



Lei Municipal nº. 100/1957
Data: 12/09/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos a expedir títulos provisórios.



Lei Municipal nº. 104/1957
Data: 31/08/1957
Concede mais 120 dias de concessão aos portadores de títulos provisórios que já tenham iniciado construção ou tomado outras providências.



Lei Municipal nº. 103/1957
Data: 31/08/1957
Altera verbas do orçamento vigente e toma outras providências.



Lei Municipal nº. 102/1957
Data: 31/08/1957
Cria o cargo de Tesoureiro Municipal e toma outras providências.



Lei Municipal nº. 97/1957
Data: 22/08/1957
Auxilia com a importância de Cr$ 5.000,00 anualmente, a Caixa Beneficente do sanatório “Colônia São Julião”, de Campo Grande.



Lei Municipal nº. 99/1957
Data: 12/08/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos a expedir títulos definitivos e provisórios de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 95/1957
Data: 12/08/1957
Autoriza a suplementar a verba departamento de estradas de rodagem – código 8.82.1 – Pessoal Variável.



Lei Municipal nº. 101/1957
Data: 11/08/1957
Autoriza a adquirir uma “motoniveladora caterpillar” pelo financiamento do “Export Import Bank”.



Lei Municipal nº. 94/1957
Data: 08/08/1957
Autoriza o senhor prefeito a contratar um Dr. Engenheiro, a fim de fazer o levantamento topográfico da cidade.