Leis Municipais

Você está acessando: Home > Leis Municipais

Leis municipais são normas jurídicas elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de regular assuntos de interesse local, como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovadas pelos vereadores, são sancionadas pelo prefeito. Essas leis têm caráter obrigatório e visam atender às necessidades da população, garantindo o bom funcionamento e a organização da administração pública municipal.

Filtrar por ano:
Todos os períodos202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841983198219811980197919781977197619751974197319721971197019681967196519641962196119601959195819571956

Contém o texto:


Lei Municipal nº. 137/1958
Data: 30/07/1958
Concede títulos provisórios e definitivos de lotes de terrenos urbanos e agrícolas.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 136/1958
Data: 16/07/1958
O prefeito municipal de Terenos, faz público que a câmara municipal de Terenos decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 135/1958
Data: 16/07/1958
O prefeito municipal de Terenos, faz público que a câmara municipal de Terenos decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 134/1958
Data: 16/07/1958
O prefeito municipal de Terenos, faz público que a câmara municipal de Terenos decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 58/1957
Data: 24/12/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos a mudar nome de rua.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 122/1957
Data: 28/11/1957
Concede título definitivo de lote de terreno urbano.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 120/1957
Data: 28/11/1957
Aprova as contas do prefeito, relativas ao período que vai desde 1º de fevereiro de 1955, até 31 de julho de 1957.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 119/1957
Data: 13/11/1957
Autoriza a expedir títulos provisórios de lotes de terrenos urbanos a diversos requerentes.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 117/1957
Data: 13/11/1957
Autoriza a aumentar Cr$ 5,00 por dia aos trabalhadores da estrada Terenos – Pedro Celestino.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Lei Municipal nº. 116/1957
Data: 13/11/1957
Dispensa dos tributos municipais, por três anos, o Cine Triunfo, desta cidade.
Publicado em: 2020-01-01 00:00:00



Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132