Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 93/1957
Data: 15/07/1957
Prorroga até o dia 15 de julho a lei nº 68, de 23 de abril de 1957.



Lei Municipal nº. 92/1957
Data: 04/07/1957
Concede título definitivo de lote de terreno urbano ao Sr. Joaquim Martins de Almeida.



Lei Municipal nº. 90/1957
Data: 27/06/1957
Modifica o nome constante da lei nº 82, de 27/06/57.



Lei Municipal nº. 88/1957
Data: 27/06/1957
Autoriza o poder executivo Municipal de Terenos a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 86/1957
Data: 27/06/1957
Concede um excesso de terreno ao Sr. Natalício Vieira Luz



Lei Municipal nº. 81/1957
Data: 27/06/1957
Concede, por doação, à igreja evangélica Assembleia de Deus, um lote de terreno urbano nesta cidade.



Lei Municipal nº. 71/1957
Data: 27/06/1957
Concede aumento de vencimentos aos trabalhadores diaristas desta prefeitura.



Lei Municipal nº. 87/1957
Data: 26/06/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos provisórios de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 78/1957
Data: 04/06/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos provisórios de lotes urbanos e agrícolas.



Lei Municipal nº. 77/1957
Data: 16/05/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



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