Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 56/1957
Data: 19/03/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 61/1957
Data: 18/03/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a doar um lote urbano ao banco Agropecuário.



Lei Municipal nº. 65/1957
Data: 13/03/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a criar uma escola municipal de instrução primária.



Lei Municipal nº. 59/1957
Data: 29/01/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 60/1957
Data: 28/01/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir título definitivo de lote de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 55/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir título provisório.



Lei Municipal nº. 54/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos.



Lei Municipal nº. 53/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a cortar em lotes uma parte da área destinada a praça “8 de maio”.



Lei Municipal nº. 49/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir título provisório e definitivo de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 43/1956
Data: 07/10/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a extrair títulos definitivos de lotes de terrenos agrícolas e urbano.



Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130