Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 75/1957
Data: 08/04/1957
Perdoa multas de 30% aos contribuintes que pagaram até junho do corrente ano.



Lei Municipal nº. 68/1957
Data: 06/04/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 56/1957
Data: 19/03/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos de lotes de terrenos urbanos.



Lei Municipal nº. 61/1957
Data: 18/03/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a doar um lote urbano ao banco Agropecuário.



Lei Municipal nº. 65/1957
Data: 13/03/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a criar uma escola municipal de instrução primária.



Lei Municipal nº. 59/1957
Data: 29/01/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 60/1957
Data: 28/01/1957
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir título definitivo de lote de terreno urbano.



Lei Municipal nº. 55/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir título provisório.



Lei Municipal nº. 54/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a expedir títulos definitivos.



Lei Municipal nº. 53/1956
Data: 30/11/1956
Autoriza o poder executivo municipal de Terenos, a cortar em lotes uma parte da área destinada a praça “8 de maio”.



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