Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1.308/2020
Data: 22/06/2020
Dispõe sobre a implantação do Controle de Medicamentos voltados para a saúde pública no Município de Terenos/MS e dá outras providências.



Lei Municipal 1.307/2020
Data: 22/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Terenos – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 187.215,00. Recurso Extraordinário ao Sistema único de Assistência Social.



Lei Municipal 1.306/2020
Data: 08/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dás outras providências.



Lei Municipal 1304/2020
Data: 18/05/2020
Torna obrigatório que o Executivo adquira produtos alimentícios dos comerciantes e pequenos produtores rurais incluídos nas cestas básicas entregues aos cadastrados no CRAS.



Lei Municipal 1305/2020
Data: 11/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Terenos - MS, crédito adicional especial no valor de R$ 458.702,95



Lei Municipal 1303/2020
Data: 27/04/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.



Lei Municipal 1302/2020
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica através da merenda escolar no Município de Terenos/MS e dá outras providências.



Lei Municipal 1301/2020
Data: 27/04/2020
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Terenos, durante o período de 90 dias e dá outras providências.



Lei Municipal 1300/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a implantação da Carteira de Vacinação Eletrônica no Município de Terenos/MS e dá outras providências.



Lei Municipal 1299/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente no Município de Terenos/MS e dá outras providências.