Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1298/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção de Agência de Habitação Popular e de Interesse Social - AGEHAB e estabelece outras providências.



Lei Municipal 1297/2020
Data: 30/03/2020
Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento de imposto predial e territorial urbano no exercício de 2020 e dá outras providências.



Lei Municipal 1296/2020
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar, e dá outras providências



Lei Municipal 1295/2020
Data: 23/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de prevenção e combate à dengue malária, febre amarela, zika vírus, chikungunya e leishmaniose e dá outras providências



Lei Municipal 1294/2020
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.002/2010 e dá outras providências.



Lei Municipal 1293/2020
Data: 10/02/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lotes 02A e 02B através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.



Lei Municipal 1292/2019
Data: 20/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.


Lei Municipal 1291/2019
Data: 20/12/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO EXERCICÍO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei Complementar 040/2019
Data: 02/12/2019
Altera o Código Tributário Municipal Lei nº 761/97 adequa-se às normas gerais de liberdade econômica estalecidas pela Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.



Lei Municipal 1290/2019
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre autorização para repasse de contribuição associativa anual à CAMPO GRANDE DESTINATION - Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande/MS e confere outras providências.