Lei Municipal 1298/2020
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção de Agência de Habitação Popular e de Interesse Social - AGEHAB e estabelece outras providências.
Data: 06/04/2020
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção de Agência de Habitação Popular e de Interesse Social - AGEHAB e estabelece outras providências.
Lei Municipal 1297/2020
Data: 30/03/2020
Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento de imposto predial e territorial urbano no exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 30/03/2020
Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento de imposto predial e territorial urbano no exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 1296/2020
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar, e dá outras providências
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar, e dá outras providências
Lei Municipal 1295/2020
Data: 23/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de prevenção e combate à dengue malária, febre amarela, zika vírus, chikungunya e leishmaniose e dá outras providências
Data: 23/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de prevenção e combate à dengue malária, febre amarela, zika vírus, chikungunya e leishmaniose e dá outras providências
Lei Municipal 1294/2020
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.002/2010 e dá outras providências.
Data: 23/03/2020
Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.002/2010 e dá outras providências.
Lei Municipal 1293/2020
Data: 10/02/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lotes 02A e 02B através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 10/02/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lotes 02A e 02B através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1292/2019
Data: 20/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 20/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei Municipal 1291/2019
Data: 20/12/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO EXERCICÍO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO EXERCICÍO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 040/2019
Data: 02/12/2019
Altera o Código Tributário Municipal Lei nº 761/97 adequa-se às normas gerais de liberdade econômica estalecidas pela Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Data: 02/12/2019
Altera o Código Tributário Municipal Lei nº 761/97 adequa-se às normas gerais de liberdade econômica estalecidas pela Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Lei Municipal 1290/2019
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre autorização para repasse de contribuição associativa anual à CAMPO GRANDE DESTINATION - Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande/MS e confere outras providências.
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre autorização para repasse de contribuição associativa anual à CAMPO GRANDE DESTINATION - Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande/MS e confere outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130