Lei Municipal 1289/2019
Data: 25/11/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar áreas públicas em vias de acesso, e dá outras providências
Data: 25/11/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar áreas públicas em vias de acesso, e dá outras providências
Lei Municipal 1288/2019
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a receber, por doação, sem encargo, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em loteamentos futuros, a área que especifica e dá outras providências.
Data: 25/11/2019
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a receber, por doação, sem encargo, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em loteamentos futuros, a área que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 1287/2019
Data: 18/11/2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n 793/99 de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data: 18/11/2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n 793/99 de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Municipal 1286/2019
Data: 18/11/2019
Visa á distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2020 e dá outras providências.
Data: 18/11/2019
Visa á distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal 1285/2019
Data: 18/11/2019
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2020, e dá outras providências.
Data: 18/11/2019
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei Municipal 1284/2019
Data: 07/10/2019
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para contratação de prestação de serviços a Terceiro Pessoa Jurídica e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Data: 07/10/2019
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para contratação de prestação de serviços a Terceiro Pessoa Jurídica e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 1283/2019
Data: 07/10/2019
Altera a redação da Lei nº 1280/2019, de 16 de Setembro de 2019, que Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Data: 07/10/2019
Altera a redação da Lei nº 1280/2019, de 16 de Setembro de 2019, que Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Lei Municipal 1282/2019
Data: 23/09/2019
Reajuste Artigos da Lei Municipal 1231/2018 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS
Data: 23/09/2019
Reajuste Artigos da Lei Municipal 1231/2018 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS
Lei Municipal 1281/2019
Data: 23/09/2019
Altera a redação da alínea “b” do artigo 1º. e alínea “a” respectivamente do inciso I e II, ambas do artigo 2º. da Lei Municipal Ordinária nº. 1277 de 01 de Julho de 2019, a fim de prorrogar o prazo de adesão pelos contribuintes ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMURF.
Data: 23/09/2019
Altera a redação da alínea “b” do artigo 1º. e alínea “a” respectivamente do inciso I e II, ambas do artigo 2º. da Lei Municipal Ordinária nº. 1277 de 01 de Julho de 2019, a fim de prorrogar o prazo de adesão pelos contribuintes ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMURF.
Lei Municipal nº 1280/2019
Data: 16/09/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Data: 16/09/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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