Lei Municipal 1281/2019
Data: 23/09/2019
Altera a redação da alínea “b” do artigo 1º. e alínea “a” respectivamente do inciso I e II, ambas do artigo 2º. da Lei Municipal Ordinária nº. 1277 de 01 de Julho de 2019, a fim de prorrogar o prazo de adesão pelos contribuintes ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMURF.
Data: 23/09/2019
Altera a redação da alínea “b” do artigo 1º. e alínea “a” respectivamente do inciso I e II, ambas do artigo 2º. da Lei Municipal Ordinária nº. 1277 de 01 de Julho de 2019, a fim de prorrogar o prazo de adesão pelos contribuintes ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMURF.
Lei Municipal nº 1280/2019
Data: 16/09/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Data: 16/09/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1279/2019
Data: 26/08/2019
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 748/97, 790/1999 e 1021/10, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Data: 26/08/2019
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 748/97, 790/1999 e 1021/10, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1278/2019
Data: 15/07/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
Data: 15/07/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1277/2019
Data: 01/07/2019
Dispõe sobre pagamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa; ajuizados ou não, sem os acréscimos de juros e multas e dá outras providências.
Data: 01/07/2019
Dispõe sobre pagamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa; ajuizados ou não, sem os acréscimos de juros e multas e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1276/2019
Data: 24/06/2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico e Social no Sistema Municipal de Ensino Público de Terenos - MS por meio de equipe inter e/ou multiprofissionais e dá outras providências.
Data: 24/06/2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico e Social no Sistema Municipal de Ensino Público de Terenos - MS por meio de equipe inter e/ou multiprofissionais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1275/2019
Data: 24/06/2019
Dá nova denominação à Escola Municipal Vilma Fátima de Assis Barreto e dá outras providências.
Data: 24/06/2019
Dá nova denominação à Escola Municipal Vilma Fátima de Assis Barreto e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1274/2019
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue.
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue.
Lei Municipal nº. 1273/2019
Data: 03/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Data: 03/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 039/2019
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a reestruturação e alteração da Lei Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, e da outras providências.
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a reestruturação e alteração da Lei Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, e da outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130