Lei Municipal nº. 1273/2019
Data: 03/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Data: 03/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 039/2019
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a reestruturação e alteração da Lei Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, e da outras providências.
Data: 03/06/2019
Dispõe sobre a reestruturação e alteração da Lei Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, e da outras providências.
Lei Municipal nº. 1272/2019
Data: 27/05/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar oferta de Cartão Alimentação
Data: 27/05/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar oferta de Cartão Alimentação
Lei Municipal nº. 1271/2019
Data: 13/05/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, - CASSEMS, bem como a Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Data: 13/05/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, - CASSEMS, bem como a Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1270/2019
Data: 06/05/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo, e dá outras providências.
Data: 06/05/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1269/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1268/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre alteração na lei Municipal nº 748/97 e dá outras providências.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre alteração na lei Municipal nº 748/97 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1267/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a criação da função de confiança: Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da estrutura de cargos e carreiras da Câmara Municipal.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a criação da função de confiança: Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da estrutura de cargos e carreiras da Câmara Municipal.
Lei Municipal nº. 1266/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Terenos e dá outras providências.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1265/2019
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1J através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1J através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
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