Lei Municipal nº. 1270/2019
Data: 06/05/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo, e dá outras providências.
Data: 06/05/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1269/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1268/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre alteração na lei Municipal nº 748/97 e dá outras providências.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre alteração na lei Municipal nº 748/97 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1267/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a criação da função de confiança: Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da estrutura de cargos e carreiras da Câmara Municipal.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a criação da função de confiança: Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da estrutura de cargos e carreiras da Câmara Municipal.
Lei Municipal nº. 1266/2019
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Terenos e dá outras providências.
Data: 22/04/2019
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1265/2019
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1J através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1J através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1264/2019
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1N através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1N através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1263/2019
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1I através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 15/04/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1I através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1262/2019
Data: 15/04/2019
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal n. 1256 de 10 de Dezembro de 2018
Data: 15/04/2019
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal n. 1256 de 10 de Dezembro de 2018
Lei Municipal nº. 1261/2019
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1B através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1B através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
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