Lei Municipal 1254/2018
Data: 03/12/2018
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: 03/12/2018
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal 1253/2018
Data: 26/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o Lote 01C da Quadra 10 do Residencial Santa Terezinha e dá outras providências.
Data: 26/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o Lote 01C da Quadra 10 do Residencial Santa Terezinha e dá outras providências.
Lei Municipal 1252/2018
Data: 26/11/2018
Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.
Data: 26/11/2018
Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.
Lei Municipal 1251/2018
Data: 26/11/2018
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2019, e dá outras providências.
Data: 26/11/2018
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Municipal 1250/2018
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01L através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01L através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1249/2018
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01M através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01M através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1248/2018
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01J através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01J através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1247/2018
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01T através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01T através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1246/2018
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01-A1 através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01-A1 através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1245/2018
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01N através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 19/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial – Lote 01N através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
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