Lei Municipal nº. 1260/2019
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1G através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1G através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1259/2019
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1E através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1E através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 1258/2019
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial 0 Lote 1F através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial 0 Lote 1F através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências
Lei Municipal nº. 1257/2019
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1M através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODEST e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial - Lote 1M através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODEST e dá outras providências.
Lei Municipal 1256/2014
Data: 10/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Data: 10/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Lei Municipal 1255/2018
Data: 10/12/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO EXERCICÍO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 10/12/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO EXERCICÍO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 1254/2018
Data: 03/12/2018
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: 03/12/2018
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal 1253/2018
Data: 26/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o Lote 01C da Quadra 10 do Residencial Santa Terezinha e dá outras providências.
Data: 26/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o Lote 01C da Quadra 10 do Residencial Santa Terezinha e dá outras providências.
Lei Municipal 1252/2018
Data: 26/11/2018
Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.
Data: 26/11/2018
Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.
Lei Municipal 1251/2018
Data: 26/11/2018
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2019, e dá outras providências.
Data: 26/11/2018
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2019, e dá outras providências.
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