Lei Municipal 1404/2023
Data: 27/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1403/2023
Data: 13/11/2023
Dispõe sobre a Criação de elemento de despesa através de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000,00 na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Data: 13/11/2023
Dispõe sobre a Criação de elemento de despesa através de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000,00 na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Lei Municipal 1402/2023
Data: 23/10/2023
Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Superfície de Bem Público municipal, e dá outras providências.
Data: 23/10/2023
Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Superfície de Bem Público municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 1401/2023
Data: 23/10/2023
Autoriza o Município de Terenos a instituir servidão de passagem para esgotamento sanitário originário do Loteamento Jardim Poente, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências.
Data: 23/10/2023
Autoriza o Município de Terenos a instituir servidão de passagem para esgotamento sanitário originário do Loteamento Jardim Poente, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências.
Lei Municipal 1400/2023
Data: 02/10/2023
Define, no âmbito do Município de Terenos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Data: 02/10/2023
Define, no âmbito do Município de Terenos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Lei Municipal 1399/2023
Data: 25/09/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.382/2023 que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral de servidores da Administração Pública Municipal do Município de Terenos e dá outras providências.
Data: 25/09/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.382/2023 que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral de servidores da Administração Pública Municipal do Município de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal 1398/2023
Data: 25/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Primeiros Passos
Data: 25/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Primeiros Passos
Lei Municipal 1397/2023
Data: 18/09/2023
Altera o Art.6º da Lei Municipal nº 1.393/2023, e dás outras providencias.
Data: 18/09/2023
Altera o Art.6º da Lei Municipal nº 1.393/2023, e dás outras providencias.
Lei Municipal 1396/2023
Data: 04/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre Rancho 4 Irmãos.
Data: 04/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre Rancho 4 Irmãos.
Lei Municipal 1395/2023
Data: 04/09/2023
Cria o “Complemento Salarial do Piso da Enfermagem”.
Data: 04/09/2023
Cria o “Complemento Salarial do Piso da Enfermagem”.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130