Lei Municipal 1402/2023
Data: 23/10/2023
Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Superfície de Bem Público municipal, e dá outras providências.
Data: 23/10/2023
Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Superfície de Bem Público municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 1401/2023
Data: 23/10/2023
Autoriza o Município de Terenos a instituir servidão de passagem para esgotamento sanitário originário do Loteamento Jardim Poente, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências.
Data: 23/10/2023
Autoriza o Município de Terenos a instituir servidão de passagem para esgotamento sanitário originário do Loteamento Jardim Poente, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências.
Lei Municipal 1400/2023
Data: 02/10/2023
Define, no âmbito do Município de Terenos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Data: 02/10/2023
Define, no âmbito do Município de Terenos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Lei Municipal 1399/2023
Data: 25/09/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.382/2023 que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral de servidores da Administração Pública Municipal do Município de Terenos e dá outras providências.
Data: 25/09/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.382/2023 que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral de servidores da Administração Pública Municipal do Município de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal 1398/2023
Data: 25/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Primeiros Passos
Data: 25/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Primeiros Passos
Lei Municipal 1397/2023
Data: 18/09/2023
Altera o Art.6º da Lei Municipal nº 1.393/2023, e dás outras providencias.
Data: 18/09/2023
Altera o Art.6º da Lei Municipal nº 1.393/2023, e dás outras providencias.
Lei Municipal 1396/2023
Data: 04/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre Rancho 4 Irmãos.
Data: 04/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre Rancho 4 Irmãos.
Lei Municipal 1395/2023
Data: 04/09/2023
Cria o “Complemento Salarial do Piso da Enfermagem”.
Data: 04/09/2023
Cria o “Complemento Salarial do Piso da Enfermagem”.
Lei Municipal 1394/2023
Data: 04/09/2023
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Data: 04/09/2023
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar 057/2023
Data: 04/09/2023
Altera os artigos 49, 72 e a Tabela 3 do Anexo V, da Lei Complementar N° 050 de 24 de outubro de 2022 dá outras providências.
Data: 04/09/2023
Altera os artigos 49, 72 e a Tabela 3 do Anexo V, da Lei Complementar N° 050 de 24 de outubro de 2022 dá outras providências.
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