Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1103/2013
Data: 03/12/2013
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 988/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Lei Municipal 1102/2013
Data: 03/12/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar área pública em prolongamento de avenida, e dá outras providências.


Lei Municipal 1101/2013
Data: 26/11/2013
Altera dispositivo do art. 2º da Lei nº 1.075, de 11 de dezembro de 2012, do Município de Terenos que deu nova redação ao Código Tributário Municipal.


Lei Municipal 1100/2013
Data: 19/11/2013
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 826/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


Lei Municipal 1099/2013
Data: 19/11/2013
Dispõe sobre a instituição e a fixação do valor a ser pago a título de convocação extraordinária realizada em período de recesso do Legislativo, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Terenos.


Lei Municipal 1098/2013
Data: 12/11/2013
DÁ NOME A VIA DE TRÁFEGO DA MALHA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERENOS


Lei Municipal 1097/2013
Data: 12/11/2013
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Vilma Fatima de Assis Barreto, e da outras providências.


Lei Municipal 1096/2013
Data: 12/11/2013
Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil Pro Infância Vitor Glagau, e da outras providências.


Lei Municipal 1095/2013
Data: 12/11/2013
Institui a Titulo de Indenização por Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, como incentivo para o Grupo Operacional do Magistério, no ano de 2013 e dá outras providências.


Lei Municipal 1094/2013
Data: 05/11/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Terenos MS, e dá outras providências.