Lei Municipal 1083/2013
Data: 26/02/2013
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2013 e dá outras providências.
Data: 26/02/2013
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Municipal 1082/2013
Data: 19/02/2013
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Data: 19/02/2013
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Lei Municipal 1081/2013
Data: 19/02/2013
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 19/02/2013
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal 1080/2012
Data: 27/12/2012
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 27/12/2012
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 1079/2012
Data: 27/12/2012
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/12/2012
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 1078/2012
Data: 12/12/2012
Aprova a planta genérica de valores imobiliários para efeito de definição de base de cálculo de tributos municipais, notadamente aqueles incidentes sobre a propriedade territorial e predial urbana, rural bem como para taxas de serviços públicos.
Data: 12/12/2012
Aprova a planta genérica de valores imobiliários para efeito de definição de base de cálculo de tributos municipais, notadamente aqueles incidentes sobre a propriedade territorial e predial urbana, rural bem como para taxas de serviços públicos.
Lei Municipal 1077/2012
Data: 11/12/2012
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2013, e dá outras providências.
Data: 11/12/2012
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal 1076/2012
Data: 11/12/2012
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Terenos/MS - IAPESEM, e dá outras providências.
Data: 11/12/2012
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Terenos/MS - IAPESEM, e dá outras providências.
Lei Municipal 1075/2012
Data: 11/12/2012
Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 761/97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, que Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TERENOS-MS, inserindo as seções I e II no capítulo V do Título V, dando nova redação aos artigos 154 e 155.
Data: 11/12/2012
Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 761/97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, que Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TERENOS-MS, inserindo as seções I e II no capítulo V do Título V, dando nova redação aos artigos 154 e 155.
Lei Municipal 1074/2012
Data: 04/12/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
Data: 04/12/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
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