Lei Municipal 1066/2012
Data: 10/07/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/07/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1065/2012
Data: 29/05/2012
Dispõe sobre criação do elemento de despesa através de Crédito Especial junto ao Orçamento vigente desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Data: 29/05/2012
Dispõe sobre criação do elemento de despesa através de Crédito Especial junto ao Orçamento vigente desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Lei Municipal 1064/2012
Data: 15/05/2012
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 694/93, 748/97, 848/2002 e da outras providências.
Data: 15/05/2012
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 694/93, 748/97, 848/2002 e da outras providências.
Lei Municipal 1063/2012
Data: 27/03/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar Lei Municipal, desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Data: 27/03/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar Lei Municipal, desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Lei Municipal 1062/2012
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e ocupantes do cargo de Secretário da municipalidade, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e ocupantes do cargo de Secretário da municipalidade, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Lei Municipal 1061/2012
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do exercente do cargo de Vereador do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar na legislatura que inicia em 1º. de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do exercente do cargo de Vereador do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar na legislatura que inicia em 1º. de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Lei Municipal 1060/2012
Data: 20/03/2012
Dispõe sobre revogação de Doação de imóvel de titularidade da municipalidade, desafetação e autorização de alienação e dá outras providências.
Data: 20/03/2012
Dispõe sobre revogação de Doação de imóvel de titularidade da municipalidade, desafetação e autorização de alienação e dá outras providências.
Lei Municipal 1059/2012
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais - Magistério, e dá outras providências.”
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais - Magistério, e dá outras providências.”
Lei Municipal 1058/2012
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 025/2012
Data: 28/02/2012
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 28/02/2012
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130