Lei Municipal 1064/2012
Data: 15/05/2012
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 694/93, 748/97, 848/2002 e da outras providências.
Data: 15/05/2012
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 694/93, 748/97, 848/2002 e da outras providências.
Lei Municipal 1063/2012
Data: 27/03/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar Lei Municipal, desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Data: 27/03/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar Lei Municipal, desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Lei Municipal 1062/2012
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e ocupantes do cargo de Secretário da municipalidade, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e ocupantes do cargo de Secretário da municipalidade, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Lei Municipal 1061/2012
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do exercente do cargo de Vereador do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar na legislatura que inicia em 1º. de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Data: 27/03/2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio do exercente do cargo de Vereador do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar na legislatura que inicia em 1º. de janeiro de 2.013 e dá outras providências.”
Lei Municipal 1060/2012
Data: 20/03/2012
Dispõe sobre revogação de Doação de imóvel de titularidade da municipalidade, desafetação e autorização de alienação e dá outras providências.
Data: 20/03/2012
Dispõe sobre revogação de Doação de imóvel de titularidade da municipalidade, desafetação e autorização de alienação e dá outras providências.
Lei Municipal 1059/2012
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais - Magistério, e dá outras providências.”
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais - Magistério, e dá outras providências.”
Lei Municipal 1058/2012
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Data: 13/03/2012
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 025/2012
Data: 28/02/2012
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 28/02/2012
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Lei Municipal 1057/2012
Data: 14/02/2012
Prorroga, no âmbito do Município de Terenos, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.”
Data: 14/02/2012
Prorroga, no âmbito do Município de Terenos, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.”
Lei Municipal 1056/2011
Data: 13/12/2011
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Data: 13/12/2011
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
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