Lei Municipal 1032/2011
Data: 14/06/2011
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens patrimoniais e da outras providências.
Data: 14/06/2011
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens patrimoniais e da outras providências.
Lei Municipal 1031/2011
Data: 14/06/2011
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Data: 14/06/2011
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Lei Municipal 1030/2011
Data: 24/05/2011
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Data: 24/05/2011
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Municipal 1029/2011
Data: 24/05/2011
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 694/93, 748/97, 848/02 e 919/05, e da outras providências.
Data: 24/05/2011
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 694/93, 748/97, 848/02 e 919/05, e da outras providências.
Lei Complementar 021/2011
Data: 17/05/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 17/05/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Lei Municipal 1028/2011
Data: 19/04/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público para fins de alienação, e da outras providências.
Data: 19/04/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público para fins de alienação, e da outras providências.
Lei Municipal 1027/2011
Data: 29/03/2011
DISCIPLINA A CONCESSÃO, A PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/03/2011
DISCIPLINA A CONCESSÃO, A PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 1026/2011
Data: 22/03/2011
Dispõe sobre alteração, e adequação nos Anexos e I e II, constantes da Lei Municipal 714/1.994, e da outras providências.
Data: 22/03/2011
Dispõe sobre alteração, e adequação nos Anexos e I e II, constantes da Lei Municipal 714/1.994, e da outras providências.
Lei Municipal 1025/2011
Data: 15/02/2011
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2011 e dá outras providências
Data: 15/02/2011
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2011 e dá outras providências
Lei Municipal 1024/2011
Data: 15/02/2011
Dispõe sobre a criação dos elementos de despesa através de Crédito Especial junto ao Orçamento vigente desta Prefeitura Municipal, e da outras providências
Data: 15/02/2011
Dispõe sobre a criação dos elementos de despesa através de Crédito Especial junto ao Orçamento vigente desta Prefeitura Municipal, e da outras providências
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