Lei Municipal 1030/2011
Data: 24/05/2011
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Data: 24/05/2011
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Municipal 1029/2011
Data: 24/05/2011
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 694/93, 748/97, 848/02 e 919/05, e da outras providências.
Data: 24/05/2011
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 694/93, 748/97, 848/02 e 919/05, e da outras providências.
Lei Complementar 021/2011
Data: 17/05/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 17/05/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Lei Municipal 1028/2011
Data: 19/04/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público para fins de alienação, e da outras providências.
Data: 19/04/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público para fins de alienação, e da outras providências.
Lei Municipal 1027/2011
Data: 29/03/2011
DISCIPLINA A CONCESSÃO, A PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/03/2011
DISCIPLINA A CONCESSÃO, A PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 1026/2011
Data: 22/03/2011
Dispõe sobre alteração, e adequação nos Anexos e I e II, constantes da Lei Municipal 714/1.994, e da outras providências.
Data: 22/03/2011
Dispõe sobre alteração, e adequação nos Anexos e I e II, constantes da Lei Municipal 714/1.994, e da outras providências.
Lei Municipal 1025/2011
Data: 15/02/2011
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2011 e dá outras providências
Data: 15/02/2011
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2011 e dá outras providências
Lei Municipal 1024/2011
Data: 15/02/2011
Dispõe sobre a criação dos elementos de despesa através de Crédito Especial junto ao Orçamento vigente desta Prefeitura Municipal, e da outras providências
Data: 15/02/2011
Dispõe sobre a criação dos elementos de despesa através de Crédito Especial junto ao Orçamento vigente desta Prefeitura Municipal, e da outras providências
Lei Municipal 1023/2011
Data: 09/02/2011
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 619/89 de 04.04.89, fixa valor e da outras providências.
Data: 09/02/2011
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 619/89 de 04.04.89, fixa valor e da outras providências.
Lei Municipal 1021/2010
Data: 14/12/2010
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 848/2002, 905/2005, 964/2008, 991/2009 e da outras providências.
Data: 14/12/2010
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 848/2002, 905/2005, 964/2008, 991/2009 e da outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130