Lei Municipal 1015/2010
Data: 05/10/2010
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA; AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/10/2010
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA; AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1014/2010
Data: 05/10/2010
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº. 898/2005, e dá outras providências.
Data: 05/10/2010
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº. 898/2005, e dá outras providências.
Lei Municipal 1013/2010
Data: 17/08/2010
Da nova redação ao Artigo 3º, revoga os Artigos 4º e 5º, da Lei Municipal 750 de 17/06/1997, e dá outras providências.
Data: 17/08/2010
Da nova redação ao Artigo 3º, revoga os Artigos 4º e 5º, da Lei Municipal 750 de 17/06/1997, e dá outras providências.
Lei Municipal 1012/2010
Data: 17/08/2010
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de ocupação, e dá outras providencias
Data: 17/08/2010
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de ocupação, e dá outras providencias
Lei Municipal 1011/2010
Data: 13/07/2010
DÁ NOME A VIA DE TRÁFEGO DA MALHA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERENOS
Data: 13/07/2010
DÁ NOME A VIA DE TRÁFEGO DA MALHA RURAL DO MUNICÍPIO DE TERENOS
Lei Municipal 1009/2010
Data: 29/06/2010
Altera o Art. 7º da Lei nº 998/2009 de 01 de Dezembro de 2009, e dá outras providências
Data: 29/06/2010
Altera o Art. 7º da Lei nº 998/2009 de 01 de Dezembro de 2009, e dá outras providências
Lei Municipal 1010/2010
Data: 28/06/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/06/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1008/2010
Data: 22/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA PÚBLICA EM PROLONGAMENTO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA PÚBLICA EM PROLONGAMENTO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1007/2010
Data: 25/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA MONICA – APRASMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 25/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA MONICA – APRASMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1006/2010
Data: 20/04/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar área pública em via de acesso, e dá outras providências.
Data: 20/04/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar área pública em via de acesso, e dá outras providências.
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