Lei Municipal 987/2009
Data: 17/03/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Data: 17/03/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
Lei Complementar 011/2009
Data: 10/03/2009
Altera os artigos 56 e 65, da Lei Complementar nº 001/2004 de 28 de Setembro de 2004, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Terenos/MS.”
Data: 10/03/2009
Altera os artigos 56 e 65, da Lei Complementar nº 001/2004 de 28 de Setembro de 2004, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Terenos/MS.”
Lei Municipal 986/2009
Data: 19/02/2009
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Data: 19/02/2009
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Lei Municipal 985/2009
Data: 19/02/2009
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.”
Data: 19/02/2009
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.”
Lei Municipal 984/2009
Data: 17/02/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público para fins de permuta, visando à regularização de área a ser utilizada como Rua, e dá outras providências.
Data: 17/02/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público para fins de permuta, visando à regularização de área a ser utilizada como Rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 983/2009
Data: 10/02/2009
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA; AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E CRIA O PROGRAMA BÔNUS FIDELIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/02/2009
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA; AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E CRIA O PROGRAMA BÔNUS FIDELIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 981/2008 (Veto Parcial)
Data: 03/02/2009
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Data: 03/02/2009
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Municipal 982/2008
Data: 16/12/2008
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Data: 16/12/2008
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Complementar 010/2008
Data: 16/12/2008
Altera disposições da Lei n. 871 de 02 de dezembro de 2003 e da Lei Complementar n. 009, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 16/12/2008
Altera disposições da Lei n. 871 de 02 de dezembro de 2003 e da Lei Complementar n. 009, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Lei Municipal 981/2008
Data: 09/12/2008
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Data: 09/12/2008
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
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