Lei Municipal 980/2008
Data: 02/12/2008
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”.
Data: 02/12/2008
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”.
Lei Municipal 979/2008
Data: 02/12/2008
“Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 915/2005 do Plano Plurianual do período de 2006-2009, e dá outras providências para o período de 2009.
Data: 02/12/2008
“Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 915/2005 do Plano Plurianual do período de 2006-2009, e dá outras providências para o período de 2009.
Lei Municipal 978/2008
Data: 18/11/2008
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2009, e dá outras providencias.
Data: 18/11/2008
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2009, e dá outras providencias.
Lei Municipal 977/2008
Data: 14/10/2008
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 14/10/2008
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Lei Municipal 976/2008
Data: 26/08/2008
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com a UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.
Data: 26/08/2008
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com a UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.
Lei Municipal 975/2008
Data: 19/08/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Terenos, e dá outras providências.
Data: 19/08/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal 974/2008
Data: 08/07/2008
Altera a Lei Municipal nº 943/2007 de 03 de Abril de 2.007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007.
Data: 08/07/2008
Altera a Lei Municipal nº 943/2007 de 03 de Abril de 2.007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007.
Lei Municipal 971/2008
Data: 10/06/2008
Dispõe sobre a fixação do subsídio do exercente do cargo de Vereador do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar na legislatura que inicia em 1º. de janeiro de 2.009 e dá outras providências.”
Data: 10/06/2008
Dispõe sobre a fixação do subsídio do exercente do cargo de Vereador do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, a vigorar na legislatura que inicia em 1º. de janeiro de 2.009 e dá outras providências.”
Lei Municipal 969/2008
Data: 10/06/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/06/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 967/2008
Data: 22/04/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público para fins de doação ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando à implantação de Centro Esportivo, e dá outras providências.
Data: 22/04/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público para fins de doação ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando à implantação de Centro Esportivo, e dá outras providências.
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