Lei Municipal nº. 963/2007
Data: 13/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em via de acesso, e dá outras providências.
Data: 13/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em via de acesso, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 962/2007
Data: 13/12/2007
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 915/2005 do Plano Plurianual para o período de 2006-2009, e dá outras providências para o período de 2008-2009
Data: 13/12/2007
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 915/2005 do Plano Plurianual para o período de 2006-2009, e dá outras providências para o período de 2008-2009
Lei Municipal nº. 961/2007
Data: 11/12/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Data: 11/12/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 960/2007
Data: 11/12/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 11/12/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 959/2007
Data: 11/12/2007
Visa Á distribuição de prêmios aos contribuintes do imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2008 e dá outras providências.
Data: 11/12/2007
Visa Á distribuição de prêmios aos contribuintes do imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2008 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 009/2007
Data: 11/12/2007
Altera disposição da Lei nº 761 de 16 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal de Terenos e dá outras providências.
Data: 11/12/2007
Altera disposição da Lei nº 761 de 16 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 958/2007
Data: 04/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Residencial Heitor Rodrigues as áreas continuas I-A, I-B, I-C, I-D e I-E, situada no perímetro urbano deste Município e dá outras providências.
Data: 04/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Residencial Heitor Rodrigues as áreas continuas I-A, I-B, I-C, I-D e I-E, situada no perímetro urbano deste Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 957/2007
Data: 04/12/2007
Visa à implantação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2008e dá outras providências.
Data: 04/12/2007
Visa à implantação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2008e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 956/2007
Data: 27/11/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Data: 27/11/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 955/2007
Data: 20/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público para fins de permuta, visando à implantação de Creche/Escola Infantil, e dá outras providências.
Data: 20/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público para fins de permuta, visando à implantação de Creche/Escola Infantil, e dá outras providências.
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