Lei Municipal nº. 954/2007
Data: 06/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Data: 06/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 008/2007
Data: 30/10/2007
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Terenos-MS, e dá outras providências.
Data: 30/10/2007
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Terenos-MS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 953/2007
Data: 18/09/2007
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola dos descendentes de "Tertuliano e Canuta" - Arqterc, e dá outras providências
Data: 18/09/2007
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola dos descendentes de "Tertuliano e Canuta" - Arqterc, e dá outras providências
Lei Complementar nº 007/2007
Data: 18/09/2007
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 003 de 20 de setembro de 2005 e Lei Complementar nº 004 de 26 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Data: 18/09/2007
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 003 de 20 de setembro de 2005 e Lei Complementar nº 004 de 26 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 006/2007
Data: 11/09/2007
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de terenos, e dá outras providências.
Data: 11/09/2007
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 952/2007
Data: 26/06/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 26/06/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 951/2007
Data: 26/06/2007
Atualiza o anexo II da lei municipal 714/1994 do quadro permanente e da nova redação a letra B, anexo I cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Data: 26/06/2007
Atualiza o anexo II da lei municipal 714/1994 do quadro permanente e da nova redação a letra B, anexo I cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 950/2007
Data: 26/06/2007
Dispõe sobre a criação de um Cargo de Diretor de Secretária do Poder Legislativo Municipal, de Nomeação em Comissão, e dá outras providências.
Data: 26/06/2007
Dispõe sobre a criação de um Cargo de Diretor de Secretária do Poder Legislativo Municipal, de Nomeação em Comissão, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 949/2007
Data: 05/06/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do execícios de 2008 e dá outras providências.
Data: 05/06/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do execícios de 2008 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 948/2007
Data: 05/06/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar as benfeitorias e o Lote 1 do Loteamento Sítios de Lazer e Pesca da Barra, e dá outras providências.
Data: 05/06/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar as benfeitorias e o Lote 1 do Loteamento Sítios de Lazer e Pesca da Barra, e dá outras providências.
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