Lei Municipal nº. 914/2005
Data: 06/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
Data: 06/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 913/2005
Data: 25/10/2005
Dispõe sobre a autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Terenos-MS, oriundo do processo de precatório TJ/MS nº 2000.002690-5, e dá outras providências
Data: 25/10/2005
Dispõe sobre a autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Terenos-MS, oriundo do processo de precatório TJ/MS nº 2000.002690-5, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 912/2005
Data: 18/10/2005
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 869, de 18 de Novembro de 2003.
Data: 18/10/2005
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 869, de 18 de Novembro de 2003.
Lei Municipal nº. 911/2005
Data: 04/10/2005
Inclui como matéria transversal na Rede Municipal de Ensino o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data: 04/10/2005
Inclui como matéria transversal na Rede Municipal de Ensino o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 910/2005
Data: 04/10/2005
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo, Esportes e Lazer e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
Data: 04/10/2005
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo, Esportes e Lazer e criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 909/2005
Data: 20/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar, e dá outras providências.
Data: 20/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 003/2005
Data: 13/09/2005
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 865/2003 de 04 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Data: 13/09/2005
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 865/2003 de 04 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 908/2005
Data: 23/08/2005
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Cachoeirão, entidade associativa sem fins lucrativos com sede no município de Terenos/MS
Data: 23/08/2005
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Cachoeirão, entidade associativa sem fins lucrativos com sede no município de Terenos/MS
Lei Municipal nº. 907/2005
Data: 23/08/2005
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município de Terenos e dá outras providências.
Data: 23/08/2005
Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 906/2005
Data: 02/08/2005
Dispõe sobre a declaração de desafetação de bem público imóvel e autoriza o Poder Executivo a doar diversos lotes de terrenos a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Agehab-MS, e dá outras providências.
Data: 02/08/2005
Dispõe sobre a declaração de desafetação de bem público imóvel e autoriza o Poder Executivo a doar diversos lotes de terrenos a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Agehab-MS, e dá outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130