Lei Municipal nº. 894/2005
Data: 01/03/2005
Dispõe sobre pagamento a vista de débitos inscritos ou não em dívida ativa; Ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2004, sem os acréscimos de juros e multas e dá outras providências.
Data: 01/03/2005
Dispõe sobre pagamento a vista de débitos inscritos ou não em dívida ativa; Ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2004, sem os acréscimos de juros e multas e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 893/2005
Data: 01/03/2005
Visa a implantação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do Exercício de 2005
Data: 01/03/2005
Visa a implantação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do Exercício de 2005
Lei Municipal nº. 892/2004
Data: 30/12/2004
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal e ocupantes dos cargos de secretários municipais do município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Data: 30/12/2004
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal e ocupantes dos cargos de secretários municipais do município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 891/2004
Data: 14/12/2004
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Data: 14/12/2004
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Lei Municipal nº. 890/2004
Data: 14/12/2004
Altera o artigo 80 e parágrafos, da lei complementar nº 001/2004 que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Terenos/MS
Data: 14/12/2004
Altera o artigo 80 e parágrafos, da lei complementar nº 001/2004 que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Terenos/MS
Lei Municipal nº. 889/2004
Data: 14/12/2004
Altera dispositivo da lei municipal nº 852/2002, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP - e concebe novo anexo único que serve de base de cálculo da contribuição
Data: 14/12/2004
Altera dispositivo da lei municipal nº 852/2002, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP - e concebe novo anexo único que serve de base de cálculo da contribuição
Lei Municipal nº. 888/2004
Data: 23/11/2004
Dá nome a vias urbanas da cidade de Terenos
Data: 23/11/2004
Dá nome a vias urbanas da cidade de Terenos
Lei Municipal nº. 887/2004
Data: 16/11/2004
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências
Data: 16/11/2004
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 881/2004
Data: 05/11/2004
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o IAPESEM - Instituto Municipal de Previdência Social de Terenos, bem como autorizado e dar em dação em pagamento crédito do município de Terenos, e da outras providências.
Data: 05/11/2004
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o IAPESEM - Instituto Municipal de Previdência Social de Terenos, bem como autorizado e dar em dação em pagamento crédito do município de Terenos, e da outras providências.
Lei Complementar nº. 001/2004
Data: 28/09/2004
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e a Carreira do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de terenos/MS, e dá outras providências
Data: 28/09/2004
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e a Carreira do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de terenos/MS, e dá outras providências
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