Lei Municipal nº. 865/2003
Data: 04/11/2003
Dispõe sobre a reestruturação do IAPESEM e dá outras providências
Data: 04/11/2003
Dispõe sobre a reestruturação do IAPESEM e dá outras providências
Lei Municipal nº. 863/2003
Data: 23/09/2003
Fixa data base para reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data: 23/09/2003
Fixa data base para reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Municipal nº. 861/2003
Data: 18/09/2003
Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas do Poder Público do Município de Terenos
Data: 18/09/2003
Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas do Poder Público do Município de Terenos
Lei Municipal nº. 862/2003
Data: 02/09/2003
Concede Prioridades aos Doadores Voluntários de Sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona
Data: 02/09/2003
Concede Prioridades aos Doadores Voluntários de Sangue, devidamente comprovados, junto aos órgãos que menciona
Lei Municipal nº. 857/2003
Data: 19/08/2003
Autoriza o Poder Executivo a receber por Cessão de Uso as áreas que relaciona, benfeitorias e sua utilização pública, e dá outras providências.
Data: 19/08/2003
Autoriza o Poder Executivo a receber por Cessão de Uso as áreas que relaciona, benfeitorias e sua utilização pública, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 860/2003
Data: 24/06/2003
Estabelece atendimento prioritário aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Data: 24/06/2003
Estabelece atendimento prioritário aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Lei Municipal nº. 859/2003
Data: 24/06/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Data: 24/06/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 858/2003
Data: 10/06/2003
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais a que menciona, e dá outras providências.
Data: 10/06/2003
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais a que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 856/2003
Data: 13/05/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Data: 13/05/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 855/2003
Data: 08/04/2003
Autoriza o município de Terenos a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao fundo de aval de Mato Grosso do Sul
Data: 08/04/2003
Autoriza o município de Terenos a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao fundo de aval de Mato Grosso do Sul
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