Lei Municipal 1371/2022
Data: 19/12/2022
Autoriza o Município de Terenos a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DE MATO GROSSO DO SUL “CENTRAL-MS”, e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Autoriza o Município de Terenos a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO CENTRAL DE MATO GROSSO DO SUL “CENTRAL-MS”, e dá outras providências.
Lei Municipal 1370/2022
Data: 19/12/2022
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com cen-tral de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
Data: 19/12/2022
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com cen-tral de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
Lei Municipal 1369/2022
Data: 19/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1368/2022
Data: 12/12/2022
Institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Treinador da Cidade de Terenos-MS e dá outras providências.
Data: 12/12/2022
Institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Treinador da Cidade de Terenos-MS e dá outras providências.
Lei Municipal 1367/2022
Data: 12/12/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Ordinária de N° 1.212/2017 sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUMDAGRO.
Data: 12/12/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Ordinária de N° 1.212/2017 sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUMDAGRO.
Lei Municipal 1366/2022
Data: 12/12/2022
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Data: 12/12/2022
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar 051/2022
Data: 12/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de nº 043/2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de Terenos/MS, e dá outras providências
Data: 12/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de nº 043/2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de Terenos/MS, e dá outras providências
Lei Municipal 1365/2022
Data: 05/12/2022
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipal Cargos de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.
Data: 05/12/2022
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipal Cargos de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 1364/2022
Data: 07/11/2022
Altero o 1º do Art. 6º da Lei Municipal Ordinário no 1339, de 06 de dezembro de 2021, que \\\"Estima a receita e fixo a despesa do Município de Terenos/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Data: 07/11/2022
Altero o 1º do Art. 6º da Lei Municipal Ordinário no 1339, de 06 de dezembro de 2021, que \\\"Estima a receita e fixo a despesa do Município de Terenos/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal 1363/2022
Data: 07/11/2022
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal no. 768/98 de 04 de agosto de 1998 e o Artigo 4o da Lei Municipal no 843/2002 de 01 outubro de 2002, e da outras providências
Data: 07/11/2022
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal no. 768/98 de 04 de agosto de 1998 e o Artigo 4o da Lei Municipal no 843/2002 de 01 outubro de 2002, e da outras providências
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