Lei Municipal nº. 834/2001
Data: 11/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
Data: 11/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 833/2001
Data: 04/12/2001
Dispõe sobre alteração na tabela 01, Anexo A Lei Municipal 761/97, e inclusão de paragrafo no art. 97 da mesma lei, e dá outras providências
Data: 04/12/2001
Dispõe sobre alteração na tabela 01, Anexo A Lei Municipal 761/97, e inclusão de paragrafo no art. 97 da mesma lei, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 832/2001
Data: 27/11/2001
Autoriza o Poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, a abrir crédito especial e da outras providências.
Data: 27/11/2001
Autoriza o Poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, a abrir crédito especial e da outras providências.
Lei Municipal nº. 831/2001
Data: 20/11/2001
Estabelece a Declaração Mensal de Serviços Prestados
Data: 20/11/2001
Estabelece a Declaração Mensal de Serviços Prestados
Lei Municipal nº. 830/2001
Data: 20/11/2001
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 748/97 e dá outras providências.
Data: 20/11/2001
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 748/97 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 829/2001
Data: 13/11/2001
Restaura o Artigo 2º da Lei 822/01 que trata da redução nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Terenos / MS, e dá outras providências.
Data: 13/11/2001
Restaura o Artigo 2º da Lei 822/01 que trata da redução nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Terenos / MS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 828/2001
Data: 13/11/2001
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2000 e dá outras providências
Data: 13/11/2001
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2000 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 827/2001
Data: 25/09/2001
Dispõe sobre a Fixação dos salários dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal , alterando a Lei nº 822, de 08 de Junho de 2001, e dá outras providências
Data: 25/09/2001
Dispõe sobre a Fixação dos salários dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal , alterando a Lei nº 822, de 08 de Junho de 2001, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 826/2001
Data: 25/09/2001
Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Ecoômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências
Data: 25/09/2001
Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Ecoômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências
Lei Municipal nº. 825/2001
Data: 28/08/2001
Amplia a competência do CAE
Data: 28/08/2001
Amplia a competência do CAE
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