Lei Municipal nº. 828/2001
Data: 13/11/2001
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2000 e dá outras providências
Data: 13/11/2001
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2000 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 827/2001
Data: 25/09/2001
Dispõe sobre a Fixação dos salários dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal , alterando a Lei nº 822, de 08 de Junho de 2001, e dá outras providências
Data: 25/09/2001
Dispõe sobre a Fixação dos salários dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal , alterando a Lei nº 822, de 08 de Junho de 2001, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 826/2001
Data: 25/09/2001
Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Ecoômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências
Data: 25/09/2001
Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Ecoômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências
Lei Municipal nº. 825/2001
Data: 28/08/2001
Amplia a competência do CAE
Data: 28/08/2001
Amplia a competência do CAE
Lei Municipal nº. 824/2001
Data: 07/08/2001
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas e dá outras providências.
Data: 07/08/2001
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 823/2001
Data: 26/06/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
Data: 26/06/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 821/2001
Data: 29/05/2001
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas nos cargos criados pela Lei Municipal nº 797/99, de 19 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Data: 29/05/2001
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas nos cargos criados pela Lei Municipal nº 797/99, de 19 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Lei Complementar nº. 003/2001
Data: 15/05/2001
Dispõe sobre a responsabilidade tributária e dá outras providências
Data: 15/05/2001
Dispõe sobre a responsabilidade tributária e dá outras providências
Lei Municipal nº. 820/2001
Data: 03/04/2001
Visa a implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do Exercício de 2001.
Data: 03/04/2001
Visa a implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do Exercício de 2001.
Lei Municipal nº. 819/2001
Data: 27/03/2001
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, e outras providências
Data: 27/03/2001
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, e outras providências
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