Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 786/1999
Data: 02/03/1999
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 782/98 e dá outras providências



Lei Municipal nº. 785/1999
Data: 27/01/1999
Visa a implementação de benefícios fiscais para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 1999



Lei Municipal nº. 784/1998
Data: 15/12/1998
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 782/98, e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 783/1998
Data: 14/12/1998
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento de 1999, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 782/1998
Data: 24/11/1998
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999.



Lei Municipal nº. 781/1998
Data: 24/11/1998
Aprova o Plano Plurianual para Triênio 1999-2001



Lei Municipal nº. 765/1998
Data: 04/10/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação da Escola Municipal de 1º Grau Assentamento Campo Verde, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 780/1998
Data: 29/09/1998
Autoria o Poder Executivo a alienar área de terras de 1(hum) ha e benfeitorias, e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 779/1998
Data: 29/09/1998
Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terras de 1(hum) ha e benfeitorias, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 778/1998
Data: 29/09/1998
Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terras de 1(hum) ha e benfeitorias, e dá outras providências.



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