Lei Municipal 1367/2022
Data: 12/12/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Ordinária de N° 1.212/2017 sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUMDAGRO.
Data: 12/12/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Ordinária de N° 1.212/2017 sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUMDAGRO.
Lei Municipal 1366/2022
Data: 12/12/2022
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Data: 12/12/2022
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar 051/2022
Data: 12/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de nº 043/2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de Terenos/MS, e dá outras providências
Data: 12/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de nº 043/2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de Terenos/MS, e dá outras providências
Lei Municipal 1365/2022
Data: 05/12/2022
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipal Cargos de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.
Data: 05/12/2022
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipal Cargos de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 1364/2022
Data: 07/11/2022
Altero o 1º do Art. 6º da Lei Municipal Ordinário no 1339, de 06 de dezembro de 2021, que \\\"Estima a receita e fixo a despesa do Município de Terenos/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Data: 07/11/2022
Altero o 1º do Art. 6º da Lei Municipal Ordinário no 1339, de 06 de dezembro de 2021, que \\\"Estima a receita e fixo a despesa do Município de Terenos/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal 1363/2022
Data: 07/11/2022
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal no. 768/98 de 04 de agosto de 1998 e o Artigo 4o da Lei Municipal no 843/2002 de 01 outubro de 2002, e da outras providências
Data: 07/11/2022
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal no. 768/98 de 04 de agosto de 1998 e o Artigo 4o da Lei Municipal no 843/2002 de 01 outubro de 2002, e da outras providências
Lei Municipal 1362/2022
Data: 31/10/2022
Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Terenos, nos moldes da Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Data: 31/10/2022
Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Terenos, nos moldes da Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Lei Municipal 1361/2022
Data: 24/10/2022
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA MANOEL VINICIUS DA TRINDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 24/10/2022
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA MANOEL VINICIUS DA TRINDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Lei Municipal 1360/2022
Data: 24/10/2022
Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva do Município de Terenos/MS no Bairro Jardim do Cerrado e dá outras providências.
Data: 24/10/2022
Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva do Município de Terenos/MS no Bairro Jardim do Cerrado e dá outras providências.
Lei Complementar 050/2022
Data: 24/10/2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Terenos e dá outras providências
Data: 24/10/2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Terenos e dá outras providências
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