Lei Municipal 1369/2022
Data: 19/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1368/2022
Data: 12/12/2022
Institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Treinador da Cidade de Terenos-MS e dá outras providências.
Data: 12/12/2022
Institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Treinador da Cidade de Terenos-MS e dá outras providências.
Lei Municipal 1367/2022
Data: 12/12/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Ordinária de N° 1.212/2017 sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUMDAGRO.
Data: 12/12/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Ordinária de N° 1.212/2017 sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUMDAGRO.
Lei Municipal 1366/2022
Data: 12/12/2022
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Data: 12/12/2022
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar 051/2022
Data: 12/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de nº 043/2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de Terenos/MS, e dá outras providências
Data: 12/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar de nº 043/2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário ao Município de Terenos/MS, e dá outras providências
Lei Municipal 1365/2022
Data: 05/12/2022
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipal Cargos de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.
Data: 05/12/2022
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipal Cargos de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 1364/2022
Data: 07/11/2022
Altero o 1º do Art. 6º da Lei Municipal Ordinário no 1339, de 06 de dezembro de 2021, que \\\"Estima a receita e fixo a despesa do Município de Terenos/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Data: 07/11/2022
Altero o 1º do Art. 6º da Lei Municipal Ordinário no 1339, de 06 de dezembro de 2021, que \\\"Estima a receita e fixo a despesa do Município de Terenos/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal 1363/2022
Data: 07/11/2022
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal no. 768/98 de 04 de agosto de 1998 e o Artigo 4o da Lei Municipal no 843/2002 de 01 outubro de 2002, e da outras providências
Data: 07/11/2022
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal no. 768/98 de 04 de agosto de 1998 e o Artigo 4o da Lei Municipal no 843/2002 de 01 outubro de 2002, e da outras providências
Lei Municipal 1362/2022
Data: 31/10/2022
Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Terenos, nos moldes da Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Data: 31/10/2022
Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Terenos, nos moldes da Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Lei Municipal 1361/2022
Data: 24/10/2022
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA MANOEL VINICIUS DA TRINDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 24/10/2022
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA MANOEL VINICIUS DA TRINDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130