Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1359/2022
Data: 26/09/2022
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA WEBERT SOUZA MUNIZ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE



Lei Complementar 049/2022
Data: 26/09/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, na Lei Complementar nº. 039/2019 de 03 de junho de 2019 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, e dá outras providencias.


Lei Complementar 048/2022
Data: 26/09/2022
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, e dá outras providencias.


Lei Complementar 047/2022
Data: 22/08/2022
Altera o $2º do art. 17 e art. 21 e acrescenta os $ 2º e $ 3º ao art. 86, Alteração do capítulo VII, Seção III, IV e V, alteração do capítulo IX seção IV, da Lei Complementar n 46, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Terenos e estabelece os princípios gerais da administração



Lei Municipal 1358/2022
Data: 15/08/2022
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.



Lei Municipal 1357/2022
Data: 15/08/2022
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal a eventos realizados no município de Terenos.



Lei Municipal 1356/2022
Data: 11/07/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Lei Complementar 046/2022
Data: 11/07/2022
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Terenos e estabelece os Princípios Gerais da Administração”.



Lei Municipal 1355/2022
Data: 27/06/2022
Dispõe sobre o piso dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de vigilância sanitária e dá outras providências.



Lei Municipal 1354/2022
Data: 27/06/2022
Denomina a Capela Mortuária do Cemitério Municipal, e dá outras providências.