Lei Municipal nº. 742/1996
Data: 17/12/1996
Dispõe sobre a doação de área, a título de incentivo visando implantação de industria, e dá outras providências.
Data: 17/12/1996
Dispõe sobre a doação de área, a título de incentivo visando implantação de industria, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 741/1996
Data: 03/12/1996
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997
Data: 03/12/1996
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997
Lei Municipal nº. 740/1996
Data: 22/10/1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data: 22/10/1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 739/1996
Data: 28/06/1996
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Data: 28/06/1996
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 738/1996
Data: 18/06/1996
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 731/95, e dá outras providências
Data: 18/06/1996
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 731/95, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 737/1996
Data: 21/05/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade que totaliza 30.000 m2, para construção de casas populares, e dá outras providências
Data: 21/05/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade que totaliza 30.000 m2, para construção de casas populares, e dá outras providências
Lei Municipal nº. 736/1996
Data: 23/04/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar o Título Definitivo já expedido e a doar o Lote 13 da Quadra 16 no centro desta Cidade, e dá outras providências.
Data: 23/04/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar o Título Definitivo já expedido e a doar o Lote 13 da Quadra 16 no centro desta Cidade, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 735/1996
Data: 09/04/1996
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 728/95 e dá outras providências
Data: 09/04/1996
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 728/95 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 733/1996
Data: 22/01/1996
Da nova redação aos artigos 145 e 150 da Lei Municipal 524/84 de 28 de dezembro de 1984 e dá outras providências
Data: 22/01/1996
Da nova redação aos artigos 145 e 150 da Lei Municipal 524/84 de 28 de dezembro de 1984 e dá outras providências
Lei Municipal nº. 732/1995
Data: 31/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o (Agente Financeiro), a oferecer garantias e dá outras correlatas.
Data: 31/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o (Agente Financeiro), a oferecer garantias e dá outras correlatas.
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